- Todos
- ADPF e ADI
- Decisões do SIDH (ONU e OEA)
- DH das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade
- DH: Teoria Geral e Sistemas de Proteção
- Normativa
TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOSPatricia Magno2022-10-27T15:22:25-03:00
- BOAVENTURA – por uma concepção multicultural de DH
- Carballido 2015 Repensando el dh desde las luchas
- DH e Amefrica Ladina_ThulaPires
- GALLARDO _ Teoria Crítica: matriz e possibilidade de DH
- GALLARDO _ DH como movimento social
- Globalização e DH
- Herrera e a dignidade da luta
- Livro LADIH: Teoria Crítica, Descolonialidade e DH
- PIRES _ Estruturas intocadas: racismo e ditadura RJ
- PIRES _ DH em pretuguês
- QUIJANO _ Colonialidade do poder, eurocentrismo e Alatina
- Reinvenção dos DH _ Herrera Flores
SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOSPatricia Magno2021-03-31T14:37:09-03:00
- Aportes sobre a reforma CIDH 11-13
- AG06212S06 -Res resultado proc fortalecimento CIDH
- Artigo F Piovesan O Globo mai-11
- Atuação DP no SIDH Maffezoli
- Corte IDH folder oficial portugues
- Corte IDH um quarto de século
- Grupo de Trabalho Especial
- Informe do GT Especial sobre fortalecimto CIDH
- Livro CADH Cecilia Medina Quiroga
- Manual para apresentar denuncia SIDH
- Manual sobre Reparações
- Posição AIDEF sobre fortalecimento
- PosicionFortalecimientoSPA09-04-12
- Proceso de fortalecimiento de la CIDH
- Proposta CEJIL Consulta CIDH – Medidas Cautelares
- Proposta CEJIL sobre pet individuais
PROCEDIMENTOS EXTRA CONVENCIONAISPatricia Magno2023-12-20T11:50:44-03:00
- Exame Periodico Universal Decisão Brasil
- Exame Periodico Universal Informe do GT
- Exame Periodico Universal questoes ao GT Conectas
- Exame Periodico Universal Relatorio ACNUDH para CDH
- Exame Periodico Universal Relatorio do Brasil
- Exame Periodico Universal Relatorio ONGs
- Relatorio Philip Alston ingles
- Relatório Sombra sobre execuções sumarias Brasil
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EM SITUAÇÃO DE DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA E DITADURAPatricia Magno2021-04-13T12:25:02-03:00
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EM RAZÃO DO PERTENCIMENTO A GRUPO ÉNICO-RACIALPatricia Magno2022-09-28T09:40:49-03:00
- Alyne Pimental e o Direito a Saude no Brasil _ CEBES
- Anais do Encontro ENCRESPANDO_Thula Pires
- ANTICIGANISMO
- Beatriz Galli Relatrio Caso Alyne UNFPA Junho 2015
- Branqueamento e Branquitude no Brasil
- CARTILHA A VOZ DOS QUILOMBOS – PI
- CEDAW – Participação do Brasil na Conferencia
- DESALOJOS
- Documento do Projeto de Convençao contra Racismo _ OEA _ IIDH
- Ensaios_criticos_sobre_direitos_humanos
- Estatuto da Igualdade Racial
- Filtragem Racial na Seleção de Suspeitos
- Frutos de Durban _ Livia Casseres
- LAC_Alyne_Factsheet_Portuguese_10 24 14_FINAL_0
- Livro Ana Flauzina – sistema penal genocida e raça
- Marcos Santos_ ADPF 779 Embaralhamento entre plenitude e ampla defesa
- Necropolitica _ Achille Mbembe
- Pires Lyrio TEORIA_CRITICA_DA_RACA_COMO_REFERENCIAL
- Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
- Princípios DH sobre moradia e habitação
- Programa Brasil Quilombola — Português (Brasil)
- Programa Brasil Quilombola SEPPIR 2012
- Quilombos – A hora e a vez
- Racismo Algorítmico
- Racismo (ebook)
- Racismo Institucional e Acesso à Justiça _ Thula Pires e Caroline Lyrio
- Relatório REDESCA sobre afrodescendentes
- SAÚDE MENTAL E RACISMO – Roberta Gondim
- Severi et al 2020 Caso Alyne Pimentel
- Silvia Pimental CEDAW artigo + texto lei
- Tese Sueli Carneiro A CONSTRUÇÃO DO OUTRO COMO NÃO-SER COMO FUNDAMENTO DO SER
- Tese CONADEP TUTELA DE INDÍGENAS, PENSAMENTOS TUTELARES
- TCR _texto teórico BOM para base
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EM RAZÃO DO GÊNEROPatricia Magno2022-06-28T17:41:03-03:00
- Alda Facio – Rumo à outra teoria crítica do Direito
- Conferencia do Cairo Lindgren Alves
- Cartilha para Presa Estrangeira DPSP e DPU
- CARNEIRO 2013 Enegrecer o feminismo
- CEDAW – Participação do Brasil na Conferencia
- Declaração de Kiev sobre a saúde das mulheres em prisões
- El Giro Decolonial
- Estudos de interseccionalidades Patricia Mattos
- Herrera Flores – livro – De habitaciones propias y otros espacios negados
- Ideologia de Gênero
- Lelia Gonzalez _ Cultura Etnicidade e Trabalho
- Lelia Gonzalez _ Racismo e Sexismo na cultura brasileira
- Lelia Gonzalez _ A categoria político-cultural de amefricanidade
- Lelia Gonzalez _ Por um feminismo afrolatinoamericano
- Lelia Gonzalez _ Carlos Hasenblag _ Lugar de Negro
- LGBT_ Casais Trans e o registro de seus filhes
- Livro_Feminismo Decolonial _ Tejiendo de otro modo
- Lugones _ Colonialidad e Genero
- Mulheres Encarceradas – Debora Cheskys
- Ochy Curiel e o feminismo decolonial
- OMS_Violencia Obstétrica
- ONU Mulheres ModeloProtocolo FEMINICÍDIO
- Patriarcalismo _ Género y el Sistema Judicial Brasileño
- Patricia Hill Collins – Outsider Within
- Perfil da Mulheres criminalizadas por Aborto
- Perfil Mulheres Gestantes, Lactantes e Mães _ACustodia
- Perfil Mulheres Gestantes, Lactantes e Mães _ACustodia_2020
- Perfil Protocolo Combate a Tortura
- Perfil Vítimas de Feminicídio RJ
- Pobreza Menstrual no Brasil
- Pratica Livia Casseres
- Princípios de Yogyakarta
- Recomendação DP Coordenadoria de Ações Estratégicas MS VERSÃO FINAL
- Reproducao e Sexualidade
- Saffioti (1978) A Mulher na Soc. Classes
- Sororidad _ Marcela Lagarde y de los Rios
- Violência obstétrica – tese exitosa CONADEP 2019
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EM RAZÃO DE MIGRAÇÃO, REFÚGIO OU APATRIDIA.Patricia Magno2022-08-12T12:07:50-03:00
- Apatridia – ACNUR 2012
- Cartilha informativa sobre a protecao de pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio LGBTI
- Cartilha para refugiados no Brasil
- Defensoria Pública e o atendimento aos refugiados venezuelanos_CONJUR
- Direito_Internacional_dos_Refugiados_-_Programa_de_ensino
- Direitos e deveres dos solicitantes de refúgio no Brasil
- Estudos sobre a Migração Haitiana ao Brasil e Diálogo Bilateral
- Notícia ACNUR sobre refugiados venezuelanos no Brasil
- Os Refugiados Ambientais Haitianos e o valor da solidariedade
- Refúgio no Brasil_ A proteção brasileira aos refugiados e seu impacto nas Américas
- Refugiado _ LGBTQIA+
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EM RAZÃO DA PRIVAÇÃO DE LIBERDADEAdmin2023-05-10T12:57:25-03:00
- Normas tratamento de presos completo
- PNAISP – Saúde da pessoa presa
- Defensoria no Cárcere – Relatório de inspeção unificado
- Defensoria no Cárcere – Protocolo de atuação da Defensoria Pública no atendimento a pessoas presas provisoriamente
- Defensoria no Cárcere – Protocolo de atuação da Defensoria Pública no atendimento a pessoas presas ou internadas
- Defensoria no Cárcere – Protocolo de atuação da Defensoria Pública na inspeção de estabelecimentos penais
- Felipe Almeida – texto
- Less Eligibility – Patrick Lemos Cacicedo
- ACP_AudienciaCustodia_DPU_Manaus
- ADI 5240 Amicus Curiae AMAGES
- ADI 5240 Amicus Curiae DP ES
- ADI 5240 Amicus Curiae DPRJ DPRS DPSP DPTO
- ADI 5240 Amicus Curiae DPU
- ADI 5240 Amicus Curiae FENAPEF
- ADI 5240 Amicus Curiae IDDD
- ADI 5240 Manifestação PGR
- ADI 5420 Noticia ANADEP
- Agenda-mc3adnima-2014-rjc
- Analise Caso Chinchilla Sandoval_artigo
- Audiência de custódia no RJ tem pontos preocupantes
- Decisao ADI 5240
- DPSP _ ESTUDOS SOBRE PRISÃO E LIBERDADE
- Emenda SUBSTITUTIVA PLS 554-11 (12.08.15)
- Guia Regional par DP sobre privados de liberdade
- Guia para Mecanismos Nacionais – APT
- Guia para atuar em prol das pessoas privadas de liberdade
- Guia Regional de Atencion a PPL
- Informe-prisao preventiva-2013
- Juiz-inqusidor-no-brasil analise caso Piersack v Belgica
- Livro CIDH Independencia Operadores-de-Justicia-2013
- Livro privacion-libertad CADH 7 e 5
- Manual_protocolo_istambul
- Manual-Resolução-287-2019-CNJ
- Nota Técnica ao Senado
- Protegendo os brasileiros de tortura
- Parecer_AudienciaCustodia_Badaro
- Regras de Toquio – artigo
- Relatorio_visita_ao_Brasil_subcomite_prevencao_tortura_jun2012
- Rescnj_108
- Revista_da_Defensoria_P_blica_Ano_V_N_9_mai_ago_2014_v4
- SIDH _ DIEGO PINZÓN E CLAUDIA MARTIN – PRIVADOS
- I Relatório DP RJ perfil réus atendidos
- II Relatório DP RJ perfil réus atendidos
- III Relatório DP RJ perfil réus atendidos
- Relatório DP RJ 1 ano de A Custodia
- Relatório DP RJ perfil mulheres A Custodia
- Tese Pedro Paulo Bicalho
- Urso-Branco_livro Justiça Global
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EM RAZÃO DA PRECARIEDADE HABITACIONALAdmin2023-05-02T14:33:14-03:00
- Atlas do Trabalho Escravo no Brasil
- Cartilha OIT Tráfico Pessoas
- CNJ_POP RUA _ RELATÓRIO ATIVIDADES
- Humilhação Social _ Dissertação Toni DP PR
- IPEA – nova estimativa pop rua
- Manual Tráfico de Pessoas
- OIT Combatendo o trabalho escravo no Brasil
- OIT Trabalho Escravo no Brasil do Século XXI
- Plano Nacional para Erradicação Trabalho Escravo II_PNETE
- Pop Rua – aprendendo a contar
- Pop Rua _ cadernos DP SP
- Pop Rua – Cartilha SOU+ DPAM
- Relatoria moradia pop rua ONU tradução
- Relatoria ONU moradia pop rua em inglês
- Relatório MJ – Tráfico de Pessoas
- Trabalho Escravo Contemporâneo – Artigo
- Tráfico de pessoas – abordagem de DH
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EM RAZÃO DA POBREZAAdmin2023-05-03T09:07:38-03:00
- AGENDA 2030
- Artigo sobre Caso Poblete Vilches
- Artigo sobre direito a saude no SIDH e Poblete Vilches
- Justiciabilidad Directa desc 2009
- Livro sobre Poblete Vilches e Saúde
- O RECONHECIMENTO JURÍDICO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SOB A PERSPECTIVA EMANCIPATÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS
- Pandemia e CIDH – Res. CIDH 1 de 2020
- Pandeimia e CIDH – Res. CIDH 4 de 2020
- Pobreza DDHH
- Relatório CIDH Pobreza DH 2017
- Saúde no Sistema Penal e a Pandemia de COVID-19
- Texto Democracia e Estado Direito_Nadine Borges e Zé Cunha
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIAPatricia Magno2023-05-11T09:20:10-03:00
- 0_Bauru_1987_Carta_manifesto
- 1_SALV_1
- 2_BH_1995_RelatórioFinal
- 3_POA_1997 Carta
- 3_POA_1997 Programa
- 3_POA_1997_RelatorioFinal
- 4_Paripuera_AL_1999_RelatorioFinal
- 5_MiguelPereira_2001_Relatorio
- 6_SaoPaulo_2005_Carta
- 6_SaoPaulo_2005_RelatorioFinal
- 7_2007_Vitoria_Programacao
- 8_SBernadoCampo_2009_Anexo
- 8_SBernardoCampo_2009_RelatorioFinal
- 9_Angra_2011_Capa Relatório
- 9_Angra_2011_RelatorioFinal
- 10_Niteroi_2014_Carta-aberta-do-MNLA
- 10_Niteroi_2014_RelatorioFinal
- 11_30anos_Bauru_RelatorioFinal
- 12_SaoPaulo_SP_2019_RelatorioFinal
- ACNUDH _ Declaración sobre el progreso y el desarrollo en lo social
- ACNUDH_GeneralComent_n1_art12_CDPCD
- ACNUDH_GeneralComent_n2_art9_CDPCD
- ACNUDH_GeneralComent_n3_art6_CDPCD
- ACNUDH_GeneralComent_n5_art19_CDPCD
- ACNUDH_GeneralComent_n6_art5_CDPCD
- ACNUDH_GeneralComent_n7_art4+33_CDPCD
- ACNUDH_Report_1_Brasil_CDPCD_obsFINAIScomite
- Nota Técnica ANS – PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
- OMS 2010 Manual de Intervenções Saúde Mental
- OMS 2013 Plan de Accion sobre Salud Mental
- OMS._10_princ._basicos_de_las_Ns._p_la_atencion_de_la_salud_mental
- OMS_Global Code of Recruitment of Mental Health
- OMS_Informe Mundial sobre la Discapacidad (resumen
- OMS_Informe_SMental no mundo
- OMS_Instrumento_Avaliação_SMental
- OMS_OPAS 2005 Princípios Orientadores para Avançar na Atenção SM nas Américas
- OMS_Plano_SMental_2013-2020
- OMS_SMental_emergencias
- OPAS 2014 Plano de Ação sobre Saúde Mental
- OPAS_2013_Consenso de Brasília
- OPAS_OMS_2014_Plano Ação SMental
- OPAS_OMS_2014-2019_Plano Estratégico de Saúde
- OPAS_OMS_2017_Plano Ação SMental
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E 100 REGRAS NO SISTEMA INTERAMERICANOPatricia Magno2021-04-13T12:26:20-03:00
-
- 100 Regras de Brasília – versão reduzida
- Acceso_a_la_justicia_de_los_excluidos_en_lo_social_cultural_y_econ_mico_
- Comentario_sobre_las_100_Reglas_de_Brasilia_sobre_el_Acceso_a_la_Justicia_de_las_Personas_en_condici_n_de_vulnerabilidad
- Documento Integrado da XIV Conferencia Iberoamericana – Documento de Sustentação das 100 Regras
- Informe sobre as boas práticas em acesso a justica e Defensoria pública nas américas
- Livro Regras de Brasilia comentadas
- Manual_de_Pol_ticas_P_blicas_para_el_acceso_a_la_Justicia
- Minuta_sobre_fuerza_normativa_de_las_100_Reglas_de_Brasilia._Apuntes_para_una_discusi_n
- Novas 100 Regras de Brasília -2019
- Obstaculos_para_el_Acceso_a_la_justicia_en_las_Americas
- Ruano Torres e Sumula 70_artigo Carla Vianna e Livia Franca
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PSICOSSOCIAL EM CONFLITO COM A LEI PENAL: MEDIDAS DE SEGURANÇAPatricia Magno2023-08-11T20:41:14-03:00
- A punição do sofrimento psiquico nas MS – Salo e Mari
- Carta do Movimento Antimanicomial – 2014
- Carta dos usuários e familiares – 1993
- Censo 2011 – Debora Diniz
- EMPAP – E assim morre o exame de cessação de periculosidade
- Estratégia de Saúde na Família (ESF)
- Fabricação da Loucura: contracultura e antipsiquiatria
- Livro Residencias Terapêuticas
- Livro Plano de Saúde
- Livro NOAS (Norma Operacional de Assistência a Saúde)
- Livro Crime e Loucura – Sergio Carrara
- Livro Direito Penal e Loucura
- Livro Hospital de Custodia
- Manual Saúde e DH nas prisões
- Movimento Antimanicomial
- NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família
- O discurso psiquiátrico na imposição e execução das medidas de segurança
- PAIPJ – MG
- PAILI-GO
- Parecer PFDC maio 2017
- Parecer MPF e Lei 10216 nas Medidas de Segurança
- PCIPP PI programa TJ PI
- PNASH
- Recomendação Internação Compulsória
- Texto Internação compulsória
- Programa Agentes Comunitários de Saúde
- Reflexões impacto L 10216 nas MS – Salo e Mari
- Saúde Mental no SUS – CAPS
- Visita Domicilar – tecnologia intervencao territorio
OBSERVAÇÕES GERAIS DE COMITÊS DE TRATADO_ONUPatricia Magno2023-12-20T11:41:11-03:00
- CEDAW Observação Geral 24 _ Mulher e Saúde
- Comentário Geral n. 25 – CDCriança
- Comit_de_Derechos_Humanos._Observaci_n_General_No._29
- Comit_de_Derechos_Humanos._Observaci_n_General_No._31
- Obs Geral 3 ao PIDESCs
- Obs Geral 19 ao PIDCP
- Obs Geral 1 do CATANEXO IX p 50
- Obs Geral 2 do CAT
- Obs Geral 3 do CAT
- Observaci_n_General_No._8_Derecho_a_la_libertad_y_a_la_seguridad_personales
- Observaci_n_General_No._32_Art_culo_14_Derecho_a_un_jucio_imparcial_y_a_la_igualdad_ante_los_Tribunales_y_Cortes_de_Justicia
- Observaci_n_General_N_18
- Observaci_n_General_N_28
- OG n 33_CEDAW
- Orientação PIDCP sobre informe art 40
- Recomendaci_n_general_N_25
- Tradução dos Comentários Gerais da ONU_CCPReCDESC
- Tradução dos Comentários Gerais da ONU _ CEDAW
- Tradução dos Comentários Gerais da ONU _ CERD
NORMATIVA INTERNACIONALPatricia Magno2023-12-31T10:05:52-03:00
- 100 Regras atualizada – versão espanhol – 2018
- 100 Regras de Acesso à Justiça – versão original 2008
- 100 Regras (texto da comissão de acompanhamento 100 regras 2018)
- ACNUDH Res AG 48-141
- AG_RES 2714_XLIII-O13
- AG_RES 2801_XLII-O12
- AG_RES 2821_XLIV-O14
- AG Res 2887 O-16
- AG_RES_2656_XLI-O11
- AG -RES 2908 -XLVII-O-17
- AG-CG_Projeto de Resolução Promoção e Proteção DH _outubro2020
- AG-RES 2928 (XLVIII-O-18)
- AG-RES (XLIX-O-19) Promocion_y_Proteccion_de_DDHH_OEA
- CJI-RES_226_LXXXIX-O-16 _ princípios sobre Defensa Publica
- Convenção 169 OIT
- Convenção Belém do Pará (OEA)
- Convenção do Estatuto dos Refugiados + Protocolo
- Convenção Interamericana sobre o desaparecimento forçado de pessoas (94)
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW – ONU)
- Convenção Pessoas Idosas OEA
- Conjunto de Princípios para a Proteção de Todas as Pessoas Sujeitas a Qualquer forma de Detenção ou Prisão
- Convenção Internacional Pessoas com Deficiência
- Convenção Internacional Desaparecimento Forçado
- Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância
- Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância
- Constitucion_politica_del_estado_bolivia
- Convenção Interamericana de Direitos da Pessoa Idosa
- Carta de Cancun 2002 (Cumbre Ibero-Americana)
- Convenção Interamericana contra Tortura OEA 85
- Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH – OEA)CADH – OEA
- Carta Democrática Interamericana OEA
- SISTEMA AFRICANO
- Convenção Internacional de Prevenção e Combate a Tortura (CAT – ONU)
- Conselho DH_RES_6_36 expertos povos indigenas
- Conselho DH A.RES.60.251
- Conselho DH A_HRC_RES_5_1
- Conselho DH A_HRC_RES_5_2
- Conselho DH Manual Proced Especiais rascunho
- Conselho DH Res 65-281 Revisão 2011
- Constituição da OMS_1946
- Constituicion Equador 2008
- Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas
- DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INTERNET
- Declaração Mundial sobre Educação para Todos (Jomtien)
- Declaração Mundial sobre a sobrevivência crianças (1990)
- Declaração e Programa de Ação de Viena 1993
- Declaração e Plataforma de Ação Cairo 1994
- Declaração e Plataforma de Ação Pequim 1995
- Declaração Minorias (1992) ONU
- Declaração Proteção contra os Desaparecimentos Forçados ONU
- Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento
- Declaração_Universal_Direitos_Indigenas
- DECLARAÇÃO DE CARACAS – OMS, 1990
- Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas
- Declaração de Brasília que antecedem as 100 Regras
- Decreto Federal 10212-2020_promulga Regulamento Sanitário Internacional
- Diretrizes OPCAT para Mec Nacionais
- Estatuto Apatridia
- Modificaciones Regulamento 2013
- Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos – PIDCP (ONU)
- Princípios de Paris
- Principios_básicos_relativos_a_la_independencia_de_la_judicatura
- Princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo.
- Princípios Básicos Tratamento de Reclusos ONU 90
- Princípios de Yogyakarta
- Princípios ONU sobre Eficaz Prevenção e Investigação das Execuções Extralegais
- Principios_relativos_a_la_investigaci_n_y_documentaci_n_eficaces_de_la_tortura_y_otros_tratos_o_penas_crueles_inhumanos_o_degradantes
- Principios_relativos_a_una_eficaz_prevenci_n_e_investigaci_n_de_las_ejecuciones_extralegales_arbitrarias_o_sumarias
- Protocolo Adicional a CAT – Subcomitê Tortura
- Protocolo de Minesota sobre investigar mortes ilícitas
- Protocolo de Istambul
- Protocolo facultativo de comunicações individuais da Convenção Direitos das crianças
- Protocolo Facultativo do Pacto Direitos Economicos, Sociais e Culturais_2008
- Protocolo facultativo ao pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais (pidesc)1
- Princípios ONU para proteção de pessoas com transtorno mental e para a melhoria da assistência (Resolução 46/119, de dezembro de 1991)
- Reglas_m_nimas_de_las_Naciones_Unidas_para_la_administraci_n_de_la_justicia_de_menores_Reglas_de_Beijing
- Regras Mínimas ONU Tratamento Reclusos (1955)
- Regras de Bangkok para Presas
- Regras de Mandela
- Regulamento da Corte IDH
- Regulamento da Corte IDH – Fundo Assistencia às Vítimas
- Regulamento CIDH 2013
- Regras de Toquio – Res ONU
- Regras de Havana
- Resolução n. 824 – NUCATE
NORMATIVA INTERNAPatricia Magno2021-06-11T12:53:14-03:00
- CNJ – Projeto Começar de Novo e GMF
- CNJ recomendacao_49_2014
- CNPCP Res 14-1994 regras minimas
- Decreto de Indulto 2014
- Decreto de Indulto 2013
- Decreto de Indulto 2012
- Decreto de Indulto 2011
- Decreto de Indulto 2010
- Decreto de Indulto 2009
- Decreto de Indulto 2008
- Dec Fed 4433-02
- Decreto 44924-22-08-14 -RJ
- Decreto n 6040 _ povos e comunidades tradicionais
- Decreto n 7053 de 2009 _ POP RUA
- Lei Brasileira de Inclusão
- LEI DO SUAS
- LEI DO SUS
- Lei 10216/01 – Lei Reforma Psiquiátrica
- Lei 5778-10 Mecanismo Estadual RJ
- L10639_historia afro-brasileira
- L12288_Estatuto Igualdade Racial
- L13971- plano plurianual sem ref quilombo
- Lei 7716 de 1989 Lei Caó
- Lei 12847-13 Mecanismo Nacional
- Portaria Ministerial 2488 de 2011 – ESF e PACS
- PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
- Portaria MS/GM 224/92
- PORTARIA 94 – EAP
- PAI-PJ (GO) Portaria Criação
- PAI- PJ (MG) e o Programa Novos Rumos – regulamentação
- PNAISP – Portaria MJ/MS
- PNDH-1
- PNDH-2
- PNDH-3
- PNDH 3 – Programa Nacional de Direitos Humanos
- Portaria Residências Terapêuticas
- Portaria 2840-14 programa de desins
- Portaria 1777- Plano antigo
- Portaria n. 3088 RAPS
- Portaria GM/MS nº 251 de 31 de janeiro de 2002
- Recomendação CNJ 35 – Medidas de Segurança
- Redação Final – PL 4667-2004
- Regulamento do SIPEN RJ
- Resolução CNPCP 12 de 2009
- Resolucao_CNDH_40 (pop rua)
- Resolução CNPCP n.04/2001 – Assistência ao egresso
- Resolução CNJ 162 / 2012
- Resolução CNJ 96/09 (Projeto Começar De Novo)
- Resolução CNJ 212/2015 Trabalho Escravo
- Res CNJ n 287 de 2019
- Res. CNPCP 12 de 2009
- Res. CNJ 113 de 2010
- Res CNJ 254-2018 _ Enfrentamento violência contra mulher
- Res SEAP 782 de 2018
- Resolução CFM nº 1.955/2010
- Resolução CNPCP 05/04
- Rescnj_108
- SP – Projeto Audiência de Custodia
- TERMO DE ADESÃO DO RJ à PNAISP
- TJ RJ RESOLUÇÃO 45
- Lei Maria da Penha
- Lei 7716/1989
- Estatuto da Igualdade Racial. (= Lei 12.288/2010)
- Lei 10.639/2003. + Lei 11.645/2008
- Decreto nº 6261_Agenda Brasil Quilombola
- Política Nacional de Saúde da População Negra
- Decreto nº 6.040 de 7 de fevereiro de 2007 (Política Nacional Povos Tradicionais
- Lei 10.216 de 6 de Abril de 2001
- Lei Municipal nº 6.350 de 4 de Maio de 2018
- Decreto Federal nº 7.053 de 23 de Dezembro de 2009. (POP RUA)
- Lei Federal 13.445 de 24 de Maio de 2017
- Lei Federal 9.474 de 02 de julho de 1997
NORMATIVA INSTITUCIONAL DP RJPatricia Magno2022-08-12T12:58:27-03:00
- Deliberação CS/DPGE/RJ n. 82 (NUDEDH)
- Deliberação CS/DPGE/RJ n. 124 de 20 de dezembro de 2017. (critério vulnerabilidade)
- Nota Técnica 202014 – PNEE 2020 CDPCD CIJ CONDEGE ANADEP
- Res DPGE RJ 747 (COGASP)
- ResDPGE 260-04 criou NUDEDH
- Res DPRJ 1138 DE 2022 – GT alimentaçao adequada
- Resolução DPGE nº 932 de 26 de Junho de 2018. (protocolo contra a tortura)
- Deliberação CS 80-2011 NUSPEN
MEDIDA PROVISÓRIA URSO BRANCOPatricia Magno2023-12-20T10:44:02-03:00
- Resolução da Corte IDH – Medida Cautelar Urso Branco
- Urso Branco _ medida provisória _ 25 agosto 2011
- Urso Branco _ medida provisória _ novembro 2009
- Urso Branco _ medida provisória _ maio 2008
- Urso Branco _ medida provisória _ setembro 2005
- Urso Branco _ medida provisória _ abril 2004
- Urso Branco _ medida provisória _ agosto 2002
- Urso Branco _ medida provisória _ junho 2002
LITIGÂNCIA ESTRATÉGICAPatricia Magno2021-03-31T10:29:24-03:00
- A luta por direitos e o litigio estrategico CELS
- Cartilha do Minicurso DP e litigância estratégica
- Caso Mininuma ex litigio estrategico no Mexico
- Fortalezas y Debilidades del Litigio estrategico e Defensoria Publica
- Litigio_estratégico guia
- Litigância Estratégica em Direitos Humanos – Experiências e reflexões
- Manual de Direitos Acesso aos Sistemas Global e Regional
EXEMPLOS DE PETIÇÕESPatricia Magno2021-07-31T12:56:30-03:00
- 3-6-07 P-665-05 Alan Felipe da Silva
- Acordao agravo corte cabelo
- ACP sobre Comunidade Quilombola – discussão etnocídio
- ACP_dos_cabelos_(seap) v final
- ACP – chuvas 2010
- Alegações finais escritas a Corte – caso Ticona v Bolivia – DP
- Aleg finais escritas a Corte caso Ximenes Lopes
- Amicus-campo-algodonero
- CASO AUTISTAS – nova petiç_o OEA
- Comissão – Alegações finais escritas
- Cumpre exigências OEA – autistas V. 2
- DECISÃO CIDH MEDIDA CAUTELAR NEVES
- DENÚNCIA_DESACATO_CIDH DP SP
- DENÚNCIA INTERNACIONAL POLINTER NEVES
- Denuncia ONU – Relator Tortura Caso Chines
- DenúnciaInternAutismo
- DenúnciaInternJoanaDarc
- English2014.10 Independência Sistema Justiça – Defensoria NUTH
- ESAP do caso Favela Nova Brasília
- Etnocídio Tese CONADEP ANDREW TOSHIO HAYAMA
- Informe Admissibilidade Polinter Neves
- Informe Sombra da Defensa Publica Argentina
- Inicial MODELO GT Presos – Patricia Magno
- Medidas provisorias em unidade socio educativa set 14
- MC reitera pedido CIDH POLINTER NEVES
- Novo Constitucionalismo UNASUL
- Observações Finais escritas CIDH ‘a Corte IDH
- Pede prazo OEA – autistas
- Pede prosseguimento OEA Joana D’Arc
- Pedido a ONU No_Target_Statement_13oct2014
- PetiçãoComInterAmerTorturaCTR
- Pedido-absolvicao-indios
- Petição inicial ADI 5097 ANADEP
- Petição inicial – São José da Serra – ADCT 68
- Portugu2014.10 Independência Sistema Justiça – Defensoria NUTH-1
- Programa Brasil Quilombola — Português (Brasil)
- Programa Brasil Quilombola SEPPIR 2012
- Quilombo S J Serra – aleg finais memoriais v. FINAL
- Relatório casa do albergado crispim ventino v final
- Representa MPF caso guerrilha araguaia
- Requerimento ANADEP ADI preso_files
- RESPOSTA ESTADO CIDH ABRIL 2011
- Relatorio Admissibilidade Flavio Mendes Pontes e Joana D Arc
- Relatorio Arquivo caso rev criminal falta interesse superveniente
- Relatorio Arquivo Celso Daniel falta obs peticionario
- Relatório Execução Sumaria Philip Alston port
- Relatorio Inadimissibilidade prazo 6 m
- RELATÓRIO MERITO MARIA DA PENHA
- Sentenca-indios-absolvidos
- Solución Amistosa Jose Pereira trabalho escravo
- Supervisão cumprimento sent caso Escher – encerramento
- Supervisão cumprimento sentença Ximenes Lopes
- Transcrição Audiência LGBT Discriminação no_Brasil – OEA
EXAMINADORESPatricia Magno2023-02-24T18:07:40-03:00
CAIO GRANDUQUE
- De Acusados de Vadiagem a condenados à liberdade – pop rua – Caio Granduque
- Defensorar em Tempos de Exceção
- Dialetica dos DH – UNESP
- Dissertação Caio – A construçao existencial dos DH
- Marcadores_sociais_da_diferenca_e_repressao_penal – p221
- O Absurdo dos DH – Albert Camus
- O paradigma biopolítico da modernidade – tese Ana Rocha
- Reinventar o acesso a justiça – MS na descolonização da justiça
RENATA TAVARES
- e-book ANADEP e RENAP p 365 ss
- Genero-Trabajo Final
- Justicia transicional- Trabajo Final
- Link ebook teses XI Congresso ANADEP
- O que fazer com minha branquitude?
- Padrões de Defesa Eficaz_artigo Renata
- PI-Trabajo Final
- Prática 2015
- RENATA_TAVARES_BESSA
- Tese X Congresso Ouvidoria
- Tese 2015
VANESSA VIEIRA
DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA (SEGURANÇA ALIMENTAR E FOME)Patricia Magno2022-08-12T13:01:37-03:00
DEFENSOR INTERAMERICANOPatricia Magno2021-06-17T23:34:55-03:00
- Acuerdo Corte AIDEF DP Interamericano
- Acuerdo_OEA-CIDH-AIDEF Def Interamericano
- Artigo Maria Fernanda Puleio sobre DPI
- Balanço Gestao AIDEF
- Expo Motivos Reforma RCor 2009
- Manual para la Asignación de Casos a los Defensores Públicos Interameric…
- Regl Unif AIDEF ante la CIDH – CorteIDH (2013)
- Reglamento Unificado AIDEF – CIDH – CorteIDH 2021
ADPF 779. ADPF Ilegítima defesa da honraAdmin2023-05-04T17:36:35-03:00
- ADPF_779_Decisão Monocrática Dias Tófoli
- ADPF_779_ilegitma defesa da honra_inicial
- ADPF_779_Petição Aditamento à Inicial
- ADPF_779_Voto Ministro Gilmar Mendes
- ADPF_779_Amicus curiae _ABMCJ_Eliana Calmon
- ADPF_779_Amicus curiae _ABMLBT
- ADPF_779_Amicus curiae _DP RJ
- ADPF_779_Certidão_decisão_pleno_cautela15março
ADPF 635. ADPF “Favelas pela Vida”Admin2023-05-09T13:53:48-03:00
- ADPF 635 _1_ Petição Inicial
- ADPF 635 _2_ Ato Questionado RJ
- ADPF 635 _3_ Despacho Inicial
- ADPF 635 _4_ Amicus Curiae EDUCAFRO
- ADPF 635 _5_ Amicus Curiae Justiça Global
- ADPF 635 _6_ Manifestação PGR
- ADPF 635 _7_ Amicus Curiae Conectas
- ADPF 635 _8_ Amicus Curiae MNU
- ADPF 635 _9_ Amicus Curiae CNDH
- ADPF 635 _10_ Amicus Curiae Município Angra dos Reis
- ADPF 635 _11_ Petição Governo RJ
- ADPF 635 _12_ Decisão Convoca Audiência Pública
- ADPF 635 _13_ Amicus Curiae MP Pro-Sociedade
- ADPF 635 _14_ Amicus Curiae CEJIL
- ADPF 635 _15_ Decisão Data Contribuição 19 março 21
- ADPF 635 _16_ Amicus Curiae UFRJ
ADPF 442. ADPF AbortoAdmin2023-05-05T08:42:47-03:00
- ADPF_442_1_Petição Inicial
- ADPF_442_2_Despacho Recebimento
- ADPF_442_3_Amicus Curiae_PSC
- ADPF_442_4_Amicus Curiae_UJCSP
- ADPF_442_5_Amicus Curiae_IDVF
- ADPF_442_6_AGU_informaçoes
- ADPF_442_7_SenadoFederal_informaçoes
- ADPF_442_8_CamaraDeputadosFederal_informacoes
- ADPF_442_9_Amicus Curiae_HRWatch
- ADPF_442_10_AGU
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- ADPF_442_12_Amicus Curiae_DP SP
- ADPF_442_13_Amicus Curiae_Conectas_ITTC
- ADPF_442_14_Amicus Curiae_IBCCrim
- ADPF_442_15_Amicus Curiae_CLACAI
- ADPF_442_16_Amicus Curiae_DP PA
- ADPF_442_17_Petição PSOL (autor)
- ADPF_442_18_Amicus Curiae_DP RJ
- ADPF_442_19_Amicus Curiae_CRIOLA
- ADPF_442_20_Decisão Monocrática _Audiencia Publica
- ADPF_442_21_Decisão Monocrática _ordem da Audiencia Publica(1)
- ADPF_442_22_Decisão Monocrática _ordem da Audiencia Publica(2)
- ADPF_442_23_Memoriais_Clinica UERJ
- ADPF_442_24_Memoriais_DP RJ
- ADPF_442_24_Memoriais_FIOCRUZ
- ADPF_442_25_PGR
ADPF 347 – Estado de Coisas InconstitucionalAdmin2023-05-04T18:10:55-03:00
- ADPF 347 _ Acórdão Medida Cautelar _ set 2015
- ADPF 347 _ Amicus Curiae _ ANADEP
- ADPF 347 _ Amicus Curiae _ DP RJ
- ADPF 347 _ Amicus Curiae _ DP SP
- ADPF 347 _ Amicus Curiae _ DPU
- ADPF 347 _ Amicus Curiae _ IBCCrim
- ADPF 347 _ Decisão Monocratica COVID março 2020
- ADPF 347 INICIAL PSOL
- ADPF 347 Parecer Juarez Tavares
- ADPF 347 _ Referendo Tutela Urgencia março 2020
ADI 1625 Bicameralidade da Denuncia de TratadoAdmin2023-04-27T14:30:19-03:00
- 1_ADI 1625 _ Petição Inicial CUT + CONTAG
- 2_ADI 1625 _ Info AGU
- 3_ADI 1625 _ Parecer MPF
- 4_ADI 1625_Certidão Julgamento Parcial jun 2009
- 5_ADI 1625_Certidão Julgamento Parcial nov2015
- 6_ADI 1625_Certidão Julgamento Parcial set 2016
- Convenção nº 158 da OIT
- Decreto Federal 2100 publiciza denuncia
- Info STF n 549 (exertos)
– OC. OPINIÕES CONSULTIVAS DA CORTE IDHAdmin2023-06-23T11:45:08-03:00
- OC1-82_Funcao_Consultiva_CorteIDH
- OC2-82_Reservas_Vigencia_CADH_efeitos
- OC3-83_Pena_Morte_restricoes
- OC4-84_Dir_Nacionalidade
- OC5-85_Liberdade_Expressao_Jornalista
- OC6-86_Leis_CADH_art30
- OC7-86_Liberdade_Expressao_e_Dir_Resposta
- OC8-87_HC_garantia_judicial
- OC9-87_Estado_emergencia_garantias_judiciais
- OC10-89_DADH_interpretacao
- OC11-90_Exceções ao Esgotamento Recursos Internos
- OC12-91_Projeto de Lei e CADH
- OC13-93_Funcao_CIDH
- OC14-94_Resp_Internacional_CADH_1_2
- OC15-97_Informe do art 51 (CIDH)
- OC16-99_Direito Assistência Consular
- OC17-02_Dirs Crianças
- OC18-03_Dirs_Migrantes_Indocumentados_Jus_Cogens
- OC19-05_Controle_Legalidade_CIDH
- OC20-09_CADH_art55_juiz_ad_hoc
- OC21-14_Dirs Crianças e contexto migração
- OC22-16_Pessoas Jurídicas e DH
- OC23-17_Meio Ambiente como DH
- OC 24-17_Pessoas LGBTI
- OC25-18_Asilo como DH
- OC26-20_Denuncia CADH
- OC27-21_Liberdades Sindicais
- OC 28/21_Reeleição Indefinida
- OC29/22_Pessoas Privadas de Liberdade