Curso de DIREITOS HUMANOS para DEFENSORAS/ES:
ressignificando a atuação estratégica
⭐⭐⭐⭐⭐
⏰ 60 horas/aula
✨ Certificado de conclusão
✨ Material complementar de apoio
✨ Módulo 3 traz conteúdo exclusivo que inclui peças processuais e extraprocessuais
DEPOIMENTOS
Existe uma defensora antes e outra depois do curso de Direitos Humanos Teoria e Prática, de Patrícia Magno.Sempre atuei de forma aguerrida em prol dos direitos dos usuários da Defensoria Pública do Estado do Acre. Porém, fundamentava minhas petições com o ordenamento jurídico brasileiro, e pensava ser o suficiente. Todavia, queria aprender sobre os Direitos Humanos, e ao me deparar com o curso da Patrícia, pago pelo Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria do Acre, pensei que teria uma visão geral dos Direitos Humanos, para após me aprofundar.Eis a grata surpresa, o curso é de uma profundidade incrível, onde aprendemos a ter uma visão crítica do direito, e do próprio Direitos Humanos. Onde é percebido que é preciso reler o direito com uma visão anticolonialista e antirracista. Onde nos é ensinado a necessidade de ter uma cultura jurídica de Direitos Humanos, e usar isso diariamente no nosso trabalho e na nossa vida, através do conhecimento dos tratados e documentos internacionais de Direitos Humanos, bem como através do controle de convencionalidade, fundamentando nossas petições. No curso também aprendemos sobre a Corte Internacional de Direitos Humanos, sua função contenciosa, o sistema de petição individual e muito mais. Enfim, é um curso completo, que você não quer parar de assistir às aulas, pelas riquezas dos ensinamentos, e que nos dá força para gerar fissuras no sistema racista, colonial, patriarcal hoje existente, seja litigando judicialmente, ou através de educação em direitos.
Eu atuo na área de família e sucessões em primeiro grau, então não uso diretamente as ideias em minhas petições. Mas as ideias apresentadas, sejam jurídicas ou sociológicas, me foram bastantes úteis, como a de que existem um sistema jurídico que representa um pensamento dominante que deve ser enfrentado, ou como você insistiu em falar: Nós defensores devemos provocar fissuras .Muito bom seu curso. Espero que continue disponibilizando para outros Defensores, porque ele serve de inspiração para a nossa longa caminhada em transformar o Brasil em um país mais igualitário e justo.
Sou defensor público no estado do Paraná, desde 2013, e fui aluno da professora Patrícia Magno do curso completo de Direitos Humanos. Realizei o curso recentemente, inclusive, após minha titulação de mestre na mesma área temática.
Posso atestar, sem qualquer hesitação, que o conteúdo programático oferece um instrumental teórico e prático para a construção, tanto de um aprendizado e atualização críticos, quanto de uma atuação criativa e estratégica.A paixão e o comprometimento com que Patricia Magno prepara e ministra as aulas nos inspira a aprofundar ainda mais nos temas abordados.
Recomendo a acadêmicos/as, pós graduandos/as e a colegas do sistema de justiça para qualificarem seus estudos e atuações nessa luta emancipatória dos DH.
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CURSO COMPLETO DE DIREITOS HUMANOS PARA DENFESORAS/ES?
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Para se tornar um melhor instrumento de promoção dos direitos humanos e cumprir a promessa forjada na Constituição Federal, a partir do estudo aprofundado de LITIGÂNCIA ESTRATÉGIA e aprimorar seu defensorar.
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Estudar a proteção internacional (regional e global) destinada às pessoas em situação de vulnerabilidade, sendo as aulas divididas por fatores de vulnerabilidade, dentre os quais destacamos: situação de pobreza, gênero, pertencimento étnico-racial, precariedade habitacional, situação de denegação de justiça por violações de DH no marco da ditadura cívico-militar, privação de liberdade, deficiência, idade (pessoas idosas e crianças e adolescentes), situação de migração, refúgio ou apatrídia.
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Apresentar os marcos teóricos e práticos da atuação ou litigância estratégica.
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Estudar diversos casos concretos exitosos ou não para refletir sobre erros e acertos na construção de uma práxis defensorial emancipatória.
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O curso se divide em 3 módulos e compõe-se por um mosaico de aulas.
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No MÓDULO 1 são estabelecidos os alicerces e fundamentos gerais da matéria.
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Composto por uma aula introdutória intitulada “Defensoria Pública e a Promoção de DH: do controle de convencionalidade no dia-a-dia até a litigância internacional” e pelos tópicos em que são estabelecidos os alicerces e fundamentos gerais da disciplina.
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O MÓDULO 2 se dedica ao estudo dos DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
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As aulas são divididas em tópicos e reúnem, a partir da pessoa em situação de vulnerabilidade a normativa internacional (regional e onusiana) à qual está vinculada o Estado brasileiro. A estratégia é revisitar a norma a partir do sujeito de direito internacional, nosso defendido.
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O MÓDULO 3 se dedica ao estudo dos DIREITOS HUMANOS PARA DEFENSORAS/ES.
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Foi estruturado para demonstrar o modo como a dimensão promocional de direitos humanos pode ser concretizada. Ele se compõe de uma série de situações concretas que foram enfrentadas seja no plano judicial, seja no plano extrajudicial, interno e internacional, com o passo-a-passo da atuação estratégica.
Viabiliza o acesso a peças processuais, relatórios de fiscalização, modo de documentação de grupos de trabalho interinstitucional, manejo de técnicas e métodos, inclusive de gestão, que precisam ser facilitados para o aperfeiçoamento de um fazer defensorial que produza fissuras emancipatórias no sistema de justiça.
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MÓDULO 01
DIREITOS HUMANOS: TEORIA GERAL e SISTEMAS DE PROTEÇÃO
⏰ 20 horas/aula
1. Conceito de DH. Teoria Tradicional e Teoria Crítica.
1.1. DH em pretuguês.
1.2. DH e uma crítica amefricana ao colonialismo jurídico.
2. Fundamentos Filosóficos dos DH. Fundamentação Existencialista dos DH.
2.1. Fundamentação sócio-histórica dos DH.
3. Evolução dos DH. Etapas da Elaboração do Conceito de Pessoa. Antecedentes Históricos do DIDH.
4. Conceito de DIDH. DIDH enquanto uma das três vertentes da proteção da pessoa humana no plano internacional.
5. Fontes dos DH. Soft law. Hard law.
6. Características e especificidades dos DH. Jus Cogens. Obrigação Erga Omnes. Universalidade.
6.1. Indivisibilidade.
6.2. Interdependência. Indisponibilidade. Exigibilidade. Aplicabilidade Imediata. Eficácia Horizontal.
6.3. Abertura. Dimensão Objetiva. Vedação ao Retrocesso.
7. Globalização e DH. Processo de Formação dos Tratados de DI. Possibilidade de Aposição de Reservas. OC 2/82. Denúncia de Tratado Internacional. OC 26/20. Debates no STF.
7.1. Natureza Jurídica dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos no Brasil.
7.2. Cláusula Federal. Federalização de crimes contra DH
7.3. Constitucionalização dos DH. Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH 1, 2, 3). Debate sobre PNDH 4.
8. Interpretação dos DH.
8.1. Peter Häberle e a reserva da consistência.
8.2. DADH. OC 10/1989.
9. Proteção do Conteúdo essencial dos DH e Limites Legítimos Consagrados no Direito Internacional: Restrições dos DH e Suspensão dos DH.
9.1. OC 8/87. OC 9/87. OC 6/86.
10. Responsabilidade Internacional do Estado. Mecanismos de responsabilização: unilateral e coletivo. Obrigação Erga Omnes. Coexistência entre constatação unilateral e constatação coletiva de violações de DH: solução de conflitos.
10.1. OC 14/94
11. Sanção.
12. Obrigações dos Estados de Prover os Recursos Internos. Obrigações de respeito, de garantia (proteção) e de não discriminação. Corte IDH: Caso Velásquez Rodrigues e Caso Campo Algodonero.
12.1. Obrigações de garantia (proteção) e de não discriminação.
12.2. Obrigações de promoção e de não discriminação. DH, recursos públicos e políticas públicas.
12.3. OC 22/16. Empresas e DH. Vinculação de particulares a normas e estândares internacionais de direitos humanos. Princípios Orientadores sobre Empresas e DH das Nações Unidas (Princípios de Ruggie). Obrigações de Proteger, Respeitar e Reparar.
12.4. OC 27/21 (Liberdades Sindicais).
13. Princípio da Igualdade como Não Discriminação. Princípio da Igualdade como Não Submissão.
13.1. Direito Antidiscriminatório ou da Antidiscriminação. Teoria do Impacto Desproporcional.
14. Democracia e DH. Carta Democrática OEA. Liberdade de Expressão. Liberdade de Opinião e Funcionário Público.
14.1. Caso Fontevecchia e outros vs. Argentina. OC n. 5/85. OC 7/86
14.2. Tipo Penal de Desacato. HC 379.269/MS.
14.3. Caso Palamara Iribarne vs. Chile
14.4. Declaração Conjunta sobre Liberdade de Expressão (OEA, ONU, OE, OA). Princípios. Democracia, vida privada. LGPD (Lei 13.709/18)
14.5. OC 28/21. Reeleição presidencial.
15. Sistema Internacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos: princípio da subsidiariedade. Noções de Litigância Estratégica. Advocacy.
15.1. OC 11/90. Exceções ao esgotamento dos recursos internos.
16. Controle de Convencionalidade. Jurisprudência da Corte IDH e “doutrina da quarta instância”. Diálogo das Cortes. Teoria do Duplo Controle.
16.1. O papel do CNJ na educação em direitos humanos
17. Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Carta da OEA. Organização. Órgãos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Convenção Americana de Direitos Humanos. Corte IDH. CIDH. Organização. Competência. Funções políticas.
17.1. OC 13/93. Funções da CIDH.
17.2. Função Consultiva da Corte IDH: OC 01/82. Compatibilidade de PL com a CADH: OC 12/91.
17.3. Controle de Legalidade pela CIDH: OC 19/05.
18. CIDH. Função contenciosa. Conceito de Vítima/Representante legal.
18.1. Defensor Público e a LC 132/2009. Defensor Interamericano.
19. Sistema de petição individual.
19.1. Procedimento Perante a CIDH. Solução Amistosa.
19.2. Medidas cautelares.
19.3. OC 15/97 (Relatório do art. 51 da CADH)
20. Corte IDH. Organização. Competência. Funções. Procedimento ante a Corte IDH.
20.1. Seguimento das decisões internacionais.
20.2. Medidas Provisórias ou Urgentes.
20.3. OC 20/09. CADH, 55 (Juiz ad hoc).
21. Implementação das Decisões no Ordenamento Jurídico Interno.
21.1. Conselhos de Direitos Humanos. Comissões de Direitos Humanos Princípios de Paris. Instituições Nacionais de Direitos Humanos. Papel das Instituições do Sistema de Justiça (DP, MP, Judiciário, PGE, AGU).
21.2. CNJ e a nova Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões Internacionais.
21.3. Proteção de Direitos Humanos no MERCOSUL.
22. Sistema Universal de Direitos Humanos (SUDH). ONU. Conselho de Segurança. Conselho Econômico Social. Conselho de Direitos Humanos. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Mecanismos convencionais (órgãos de tratado) e mecanismos extraconvencionais.
23. Mecanismos extraconvencionais. Exame Periódico Universal/Revisão Periódica Universal.
24. Mecanismos extraconvencionais Procedimentos Especiais.
24.1. Procedimento de Queixa. Mecanismo de expertos sobre direitos dos povos indígenas.
25. SUDH. Mecanismos Convencionais.
25.1. Convenção contra a tortura. Comitê e Subcomitê contra tortura. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Comitê de Supervisão.
25.2. Comitê de Direitos Humanos: jurisprudência.
25.3. Discussões sobre litigância estratégica. SIDH e/ou SUDH?
26. OMS. Direito e Saúde Global. Constituição da OMS.
26.1. Leviatã Sanitário. Poder Regulamentar. Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). Pandemia. Gripe A (H1N1). Covid-19.
27. Direito Internacional Humanitário e o Tribunal Penal Internacional
27.1. DIH: princípios, incidência, características e especificidades. Convergências, divergências e interações com o DIDH.
27.2. DIDH consuetudinário e as Convenções de Genebra.
27.3. TPI e a responsabilização internacional de indivíduos por violação de DH: antecedentes históricos.
27.4. TPI e seus fundamentos: paz perpétua, soberania, reserva legal e complementaridade
27.5. TPI e os crimes previstos no Estatuto de Roma
27.6. TPI e sua estrutura
27.7. TPI e conflitos com a Constituição Federal. CRFB, 5º, §4º
MÓDULO 02
DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
⏰ 34 horas/aula
28. Regras de Brasília. Origem. Natureza Jurídica. Justiça como Serviço Público.
29. Políticas de Acesso à Justiça e Assistência Jurídica. AIDEF.
29.1. Análise de Resoluções da OEA.
29.1.1. Atualização das Resoluções OEA 2021.
29.2. Defensor Interamericano.
29.3. Fundo de Assistência Jurídica.
30. Fatores de Vulnerabilidade. Imbricação de Opressões e Interseccionalidade.
30.1. 100 Regras. Efetivo Acesso à Justiça. Celebração de Atos Judiciais. Eficácia das Regras.
30.2. Quadro de Princípios da Celebração de Atos Judiciais.
31. Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade. Sistema Interamericano e Defensoria Pública.
32. Padrões Interamericanos para uma Defesa Eficaz e Diligente.
32.1. Direito a contar com um DP proporcionado pelo Estado.
32.2. Interpretação evolutiva dos padrões do SIDH sobre atuação do DP.
32.3. Caso Ruano Torres vs. El Salvador.
33. Pobreza. Educação em Direitos.
33.1. Exclusão Social. ODS e Agenda 2030. Direito ao Desenvolvimento.
33.2. Discriminação Histórica e Socioeconômica como causa da desigualdade estrutural.
34. Necessitado de Justiça e conceito de pessoa em situação de vulnerabilidade. Deliberação CS/DPGE/RJ n. 124 de 20 de dezembro de 2017.
34.1. Tridimensionalidade do Acesso à Justiça.
35. Igualdade e Direitos Sociais. Judicialização dos DESCs.
35.1. Caso Poblete Vilches e Outros vs. Chile.
35.2. PIDESC. Protocolos. Comitê. Observações Gerais.
36. Gênero, Sexo, Diferença Sexual. Identidade de Gênero. Política e Trabalho. Divisão Sexual do Trabalho.
36.1. Cativeiros das Mulheres. Sororidade. Dororidade.
37. Discriminação e Violência contra a Mulher. Discriminação em razão do Gênero.
37.1. Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. CEDAW. Observações.
37.2. Convenção OIT n. 100 sobre a igualdade de remuneração pelo mesmo trabalho entre mulheres e homens. Convenção OIT n. 103 sobre o amparo à maternidade. Convenção OIT n. 189 sobre o trabalho decente para as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos.
38. Direitos das Mulheres. Questão da Ideologia Antigênero.
38.1. Direitos Sexuais e Reprodutivos.
38.2. ADPF 442.
38.3. Caso Artavia Murillo e Outros vs. Costa Rica.
38,4. Lei do Minuto Seguinte (Lei 12.845/2013). Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/96)
39. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção Belém do Pará).
39.1. Convenção Belém do Pará: continuação dos deveres dos Estados
39.2. Violência doméstica. Caso Maria da Penha vs. Brasil. Lei Maria da Penha.
39.3. Feminicídio.
39.4. Caso Campo Algodonero.
39.5. Caso Márcia Barbosa vs. Brasil
39.6. ADPF 779.
39.7. CIM – Comissão Interamericana da Mulher
40. Violências de Gênero. Violência Institucional de Gênero: Revitimização da mulher vítima de violência sexual.
40.1. Violência Obstétrica. Lei do Acompanhante (Lei 11.108/05). Dano por Violência Obstétrica.
40.2. Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021). Lei 10.778/03 (notificação compulsória da violência contra a mulher).
41. Direito das Pessoas / População LGBTQI+. Diversidade Sexual. Princípios de Yogyakarta.
41.1. Opinião Consultiva nº 24 de 2017. STF ADI nº 4275. Caso Atala Riffo vs. Chile. Não binarie. Imprescritibilidade dos crimes de homofobia e transfobia (ADO 26)
41.2. Brasil e o incremento dos crimes de ódio baseados na orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero. Discursos de ódio e estigmatizantes emitidos por autoridades de Estado.
42. 100 Regras. Pertencimento a grupo étnico-racial. Raça.
42.1. Colonialismo.
42.2. Racismo. Racismo Institucional. Racismo Estrutural.
42.3. Branquitude.
42.4. O que fazer com minha branquitude? Letramento Racial. Racismo e Sistema de Justiça. Acesso à Justiça. Teoria Crítica da Raça.
43. Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.
44. Caso Simone André Diniz.
45. Caso Alyne Pimentel.
46. Estatuto da Igualdade Racial. Lei 12.288/2010.
46.1. Crime de Racismo. Lei 7716/1989. HC 154.248
46.2. Ensino História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena: Lei 10.639/2003 + Lei 11.645/2008
46.3. Política Nacional de Saúde da População Negra. PNSIPN (Portaria GM/MS n. 992/2009).
47. Noção de racismo ambiental.
47.1. Meio Ambiente como Direito Humano. OC 23/17. Declaração de Estocolmo. Convenção sobre Diversidade Biológica.
48. Povos Originários: povos indígenas e tribais. Convenção 169 OIT. Terra e Território.
48.1. Caso Quilombo Alcântara.
48.2. Caso Operação Gênesis.
49. Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matrizes Africanas.
50. Povos Indígenas e o papel da Defensoria Pública.
50.1. Justiça Ordinária vs. Justiça Indígena. Movimento Constitucional da América Latina. Medida Cautelar Belo Monte. Processo de “fortalecimento da CIDH”.
50.2. Caso Povo Indígena Xucuru vs. Brasil. Noção de etnocídio.
51. Noção de geocropolítica.
51.1. Segurança e Cidadania. Direito de Resistencia. Comissão Interamericana. Informe sobre Segurança cidadã e Direitos Humanos.
51.2. Direito das Vítimas de Violência de Estado. Mortes violentas e violência seletiva. Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil.
51.3. Direito das Pessoas Moradoras de Favelas. ADPF 635.
52. Direitos das Pessoas em Situação de Rua (POR RUA). Conceito e Princípios das Políticas Públicas. Decreto Federal nº 7.053 de 23 de Dezembro de 2009. Recolhimento Compulsório. Lei Municipal nº 6.350/2018.
52.1. Noção de Humilhação Social. Acesso à justiça e atuação interdisciplinar. Resolução CNDH n. 40/2020
52.2. Resolução CNJ n. 425, de 8/10/2021.
53. Direitos das Pessoas Trabalhadoras Rurais, Camponesas e de Migração Forçada.
53.1. Caso Sétimo Garibaldi vs. Brasil.
53.2. Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde. Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Rio de Janeiro (COETRAE/RJ)
53.3. Caso Empregados da Fábrica Fogos de Artifício vs. Brasil.
53.4. OC 27/21. Liberdades Sindicais.
54. Pessoas em situação de Vulnerabilidade em razão da denegação de Justiça. Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos no Brasil.
54.1. Conceito de Desaparecimento Forçado. Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado. Comitê de Supervisão. Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas (1994).
54.2. Casos SIDH sobre o tema.: Caso Loayza Tamayo vs. Peru. Caso Gudiel Álvares vs. Guatemala. Caso Barrios Altos vs. Peru. Caso Velásquez Paiz vs. Guatemala.
55. Justiça Transicional. Estado de Direito. Caso Gomes Lund vs. Brasil e a ADPF 513. Caso Vladimir Herzog vs. Brasil.
55.1. Justiça Transicional. Papel das instituições do sistema de justiça no Brasil. Comissão Nacional da Verdade. Histórico. Atribuições. Legislação. Audiências Públicas. Relatórios.
56. Pessoa privada de liberdade. Relatório sobre DH no Brasil. Sistema Penitenciário, Sócio Educativo e Asilar: tripé institucional manicomial. Privatização de estabelecimentos penais. Relatório CIDH.
56.1. Medidas Provisórias contra o Brasil (Instituto Penal Plácido Sá Carvalho; Complexo Penitenciário do Curado; Urso Branco; Complexo de Tatuapé – FEBEM; Penitenciária de Araraquara; Unidade de Internação Sócio Educativa; Complexo de Pedrinhas).
56.2. Pena de Morte. OC 03/83. Protocolo à CADH relativo à abolição da pena de morte (1990). Reserva.
56.3. Caso Airton Honorato e outros vs. Brasil.
56.4. Convenção Interamericana para Prevenir e Sancionar a Tortura.
57. Gênero e Privação de Liberdade. Mulheres encarceradas (cis e trans). Regras de Bangkok. LGBT Privados de Liberdade. Resolução nº 01/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária em Conjunto com o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
58. Pessoas Indígenas Privadas de Liberdade. Resolução CNJ n. 287/2019.
59. Padrões Internacionais para as Garantias Judiciais e os Direitos Pre-processuais. Caso Escher e outros.
60. Direito a não ser torturado. Protocolo de Istambul. CNJ. SIDH. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Padrões Internacionais para Prisão e Liberdade. Audiência de Custódia. Caso Bayarri vs. Argentina.
60.1. Caso Chinchila Sandoval vs. Guatemala.
61. Padrões Interamericanos de Exclusão da Prova obtida por meio ilícito. Caso Cabrera Garcia e Montiel Flores vs. México.
62. Convenção Contra a Tortura e Outras Penas Ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Comitê de Supervisão. Funções e atribuições. Subcomitê para a Prevenção da Tortura. Mecanismos Nacional e Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura. Atribuições. Resolução DPGE/RJ nº 932 de 26 de junho de 2018. (protocolo contra a tortura).
62.1. Situação dos Mecanismos Estaduais. Natureza da Atuação da DP. Posição do STF.
62.2. Um pouco mais sobre o Comitê contra Tortura (CAT) e o Subcomitê de Prevenção e Combate à Tortura (SubCAT)
63. Pessoas em situação de Vulnerabilidade em razão da deficiência. Relatório sobre Direitos Humanos no Brasil. Comunidades Terapêuticas: manicômios atualizados.
64. Padrões Internacionais de Proteção. Convenção Internacional de Pessoas com deficiência. Comitê de Supervisão.
64.1. Observações Gerais
64.2. Convenção Interamericana para Eliminação de todas as Formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência. Comissão.
65. Caso Ximenes Lopes vs. Brasil.
65.1. Luta Antimanicomial. PNSM (Política Nacional de Saúde Mental). Lei 10.216/01. Lei Brasileira de Inclusão.
65.2. Capacitismo e a estrutura discriminatória da sociedade. Lei 7853/89. Resolução CNJ 401/2021. Política Nacional para Integração dos PCD: diretrizes, objetivos e instrumentos. Reservas de Cargos. Lei n. 10.048/00. Lei 10.098/00. Lei 13.146/15.
66. Pessoas em situação de Vulnerabilidade em razão da idade. Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
67. Padrões Interamericanos de Direitos Humanos para Pessoas Idosas. Caso Poblete Vilches e outros vs. Chile. (saúde idoso). Caso Muelle Flores vs. Peru. (aposentadoria idoso)
67.1. Estatuto da Pessoa Idosa. Lei 8.842/94 (dispõe sobre a política nacional do idoso e cria o CNI). PNSPI – Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (Portaria n. 2528/06)
68. Xenofobia, desafios sociais e formais. 100 Regras. Relatório sobre a Situação de DH no Brasil: Situação das pessoas migrantes venezuelanas no Brasil.
68.1. CONARE e a “situação de grave e generalizada violação de DH”. OC 21/14 (crianças e contexto de migração). OC 18/93 (Migrantes Indocumentados e Jus Cogens).
68.2. Convenção Internacional sobre Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e os membros de suas Famílias. Comitê.
69. Direito Internacional dos Refugiados (DIR). Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados. ACNUR.
69.1. Direito ao Asilo. OC 25/18. Caso Família Pacheco Tineo vs. Estado Plurinacional da Bolívia.
70. Proteção da Apatridia. Caso Meninas Yean e Bosico vs. Republica Dominicana.
71. Lei Federal 9.474 de 02 de julho de 1997. Lei Federal 13.445 de 24 de Maio de 2017. CEIPAR-RJ (Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados)
72. Pessoas em situação de Vulnerabilidade em razão da idade. A criança na normativa internacional. Declaração Universal do Direito das Crianças (1959).
72.1. Convenção relativa à Proteção das crianças e a Cooperação em Matéria de Adoção Internacional
72.2. Convenção 182 OIT sobre proibição das piores formas de trabalho infantil e Ação Imediata para sua eliminação.
73. Padrões Interamericanos de Direitos Humanos para Crianças. OC 17/02.
74. Convenção Internacional sobre Direitos das Crianças. Protocolos. Comitê de Supervisão.
74.1. Observações Gerais
75. Convenção Internacional sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Assistência Jurídica Internacional. Convenção Interamericana para Restituição Internacional de Menores.
76. Regras Mínimas das Nações Unidas para Proteção de Jovens Privados de Liberdade. Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil. – Diretrizes de Riad (1990).
MÓDULO 03
O DEFENSORAR NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A PRÁTICA DA ATUAÇÃO ESTRATÉGICA
⏰ 6 horas/aula
77. Atuação ou Litigância Estratégica: qual o perfil defensorial?
77.1. Noções Conceituais e estratégias de incidência no marco da tridimensionalidade do acesso à justiça
77.2. Prêmio INNOVARE – categoria defensoria pública
77.3. I Relatório Nacional de Atuação em prol de Pessoas e/ou Grupos em Condição de Vulnerabilidade
77.4. CONADEP – concurso de práticas e teses exitosas
78. Atuação em Conselhos de Direitos e Grupos de Trabalho para incidir na construção de Políticas Públicas, anteprojetos de lei e soluções dialogadas
79. Caso Repristinação da Política Pública de Saúde Mental para Pessoas Privadas de Liberdade em Conflito com a Lei Penal
80. Caso Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
81. Caso Pessoas Privadas de Liberdade na Casa de Albergado Crispim Ventino
82. COGASP e Caso Bárbara: mulheres presas, saúde mental e situação de gestação.
83. Caso do Advocacy em casos de limite máximo do cumprimento de medida de segurança de internação
84. Caso do Fim do Exame de Cessação de Periculosidade
85. Caso revisão dos quesitos dos incidentes de insanidade mental e dependência toxicológica
86. Caso de Pessoas com Deficiência Psicossocial: não pedir Internação Involuntária, pedir o quê?
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Professora
