Curso de DIREITOS HUMANOS
Teoria e Prática – COMPLETO

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Raquel Penna, Aluna e Defensora Pública aprovada no XXVII DPRJ

DEPOIMENTOS (leia mais)

Curso Direitos Humanos

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✅MENTORIA DH 1 (17/06/24) – gravada
✅MENTORIA DH 2 (29/07/24) – gravada
✅MENTORIA DH 3 (19/08/24) – gravada
✅MENTORIA DH 4 (23/09/24) – gravada
✅MENTORIA DH 5 (21/10/24) – gravada
✅MENTORIA DH 6 (09/12/24) – gravada

Obs1. As MENTORIAS gravadas estão disponíveis dentro do curso DH COMPLETO (plataforma Hotmart).

Obs2. As MENTORIAS são exclusivas para alunes do Curso de Direitos Humanos Teoria e Prática – COMPLETO com acesso ativo ao curso.

✅MENTORIA DH 1/23 (27/03/23) – gravação
✅MENTORIA DH 2/23 (24/04/23) – gravação
✅MENTORIA DH 3/23 (26/06/23) – gravação
✅MENTORIA DH 4/23 (10/07/23) – gravação
✅MENTORIA DH 5/23 (25/09/23) – gravação
✅MENTORIA DH 6/23 (02/10/23) – gravação
✅MENTORIA DH 7/23 (06/11/23) – gravação

Curso de DIREITOS HUMANOS - Completo

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O curso se divide em 2 módulos e compõe-se por um mosaico de aulas que podem ser adquiridas separadamente como AULAS AVULSAS.

No MÓDULO 1 são estabelecidos os alicerces e fundamentos gerais da matéria.

O MÓDULO 2 se dedica ao estudo dos DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

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MÓDULO 01

DIREITOS HUMANOS: TEORIA GERAL e SISTEMAS DE PROTEÇÃO

⏰ 20 horas/aula

1. Conceito de DH. Teoria Tradicional e Teoria Crítica.

1.1. DH em pretuguês.

1.2. DH e uma crítica amefricana ao colonialismo jurídico.

2. Fundamentos Filosóficos dos DH. Fundamentação Existencialista dos DH.

2.1. Fundamentação sócio-histórica dos DH.

3. Evolução dos DH. Etapas da Elaboração do Conceito de Pessoa. Antecedentes Históricas do DIDH.

4. Conceito de DIDH. DIDH enquanto uma das três vertentes da proteção da pessoa humana no plano internacional.

5. Fontes dos DH. Soft law. Hard law.

6. Características e especificidades dos DH. Jus Cogens. Obrigação Erga Omnes. Universalidade.

6.1. Indivisibilidade.

6.2. Interdependência. Indisponibilidade. Exigibilidade. Aplicabilidade Imediata. Eficácia Horizontal.

6.3. Abertura. Dimensão Objetiva. Vedação ao Retrocesso.

7. Natureza Jurídica dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos no Brasil.

7.1. Constitucionalização dos DH. Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH 1, 2, 3).

8. Interpretação dos DH.

9. Proteção do Conteúdo essencial dos DH e Limites Legítimos Consagrados no Direito Internacional: Restrições dos DH e Suspensão dos DH.

10. Responsabilidade Internacional do Estado. Mecanismos de responsabilização: unilateral e coletivo. Obrigação Erga Omnes. Coexistência entre constatação unilateral e constatação coletiva de violações de DH: solução de conflitos.

11. Sanção.

12. Obrigações dos Estados de Prover os Recursos Internos. Obrigações de respeito, de garantia e de não discriminação. Corte IDH: Caso Velásquez Rodrigues e Caso Campo Algodonero.

12.1. Obrigações de garantia e de não discriminação.

13. Princípio da Igualdade como Não Discriminação. Princípio da Igualdade como Não Submissão.

14. Democracia e DH. Carta Democrática OEA. Liberdade de Expressão. Liberdade de Opinião e Funcionário Público.

14.1. Caso Fontevecchia e outros vs. Argentina. OC n. 5/85. Tipo Penal de Desacato.

15. Sistema Internacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos: princípio da subsidiariedade. Noções de Litigância Estratégica. Advocacy.

16. Controle de Convencionalidade. Jurisprudência da Corte IDH e “doutrina da quarta instância”. Diálogo das Cortes. Teoria do Duplo Controle.

17. Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Carta da OEA. Organização. Órgãos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Convenção Americana de Direitos Humanos. Corte IDH. CIDH. Organização. Competência. Funções políticas.

18. CIDH. Função contenciosa. Conceito de Vítima/Representante legal.

18.1. Defensor Público e a LC 132/2009. Defensor Interamericano.

19. Sistema de petição individual.

19.1. Procedimento Perante a CIDH. Solução Amistosa.

19.2. Medidas cautelares.

20. Corte IDH. Organização. Competência. Funções. Procedimento ante a Corte IDH

20.1. Seguimento das decisões internacionais.

20.2. Medidas Provisórias ou Urgentes.

21. Implementação das Decisões no Ordenamento Jurídico Interno.

21.1. Conselhos de Direitos Humanos. Comissões de Direitos Humanos Princípios de Paris. Instituições Nacionais de Direitos Humanos. Papel das Instituições do Sistema de Justiça (DP, MP, Judiciário, PGE, AGU).

22. Sistema Universal de Direitos Humanos (SUDH). ONU. Conselho de Segurança. Conselho Econômico Social. Conselho de Direitos Humanos. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Mecanismos convencionais (órgãos de tratado) e mecanismos extraconvencionais.

23. Mecanismos extraconvencionais. Exame Periódico Universal/Revisão Periódica Universal.

24. Mecanismos extraconvencionais Procedimentos Especiais.

24.1. Procedimento de Queixa. Mecanismo de expertos sobre direitos dos povos indígenas.

25. SUDH. Mecanismos Convencionais.

25.1. Convenção contra a tortura. Comitê e Subcomitê contra tortura. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Comitê de Supervisão.

26. OMS. Direito e Saúde Global. Constituição da OMS.

26.1. Leviatã Sanitário. Poder Regulamentar. Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). Pandemia. Gripe A (H1N1). Covid-19.

27. Discussões sobre litigância estratégica. SIDH e/ou SUDH?

MÓDULO 02

DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

⏰ 34 horas/aula

28. Regras de Brasília. Origem. Natureza Jurídica. Justiça como Serviço Público.

29. Políticas de Acesso à Justiça e Assistência Jurídica. AIDEF.

29.1. Análise de Resoluções da OEA.

29.2. Defensor Interamericano.

30. Fatores de Vulnerabilidade. Imbricação de Opressões e Interseccionalidade.

30.1. 100 Regras. Efetivo Acesso à Justiça. Celebração de Atos Judiciais. Eficácia das Regras.

31. Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade. Sistema Interamericano e Defensoria Pública.

32. Padrões Interamericanos para uma Defesa Eficaz e Diligente.

32.1. Direito a contar com um DP proporcionado pelo Estado.

32.2. Interpretação evolutiva dos padrões do SIDH sobre atuação do DP.

32.3. Caso Ruano Torres vs. El Salvador.

33. Pobreza. Educação em Direitos.

33.1. Exclusão Social. ODS e Agenda 2030. Direito ao Desenvolvimento.

33.2. Discriminação Histórica e Sócioeconômica como causa da desigualdade estrutural.

34. Necessitado de Justiça e conceito de pessoa em situação de vulnerabilidade. Deliberação CS/DPGE/RJ n. 124 de 20 de dezembro de 2017.

34.1. Tridimensionalidade do Acesso à Justiça.

35. Igualdade e Direitos Sociais. Judicialização dos DESCs.

35.1. Caso Poblete Vilches e Outros vs. Chile.

36. Gênero, Sexo, Diferença Sexual. Identidade de Gênero. Política e Trabalho. Divisão Sexual do Trabalho.

36.1. Cativeiros das Mulheres. Sororidade. Dororidade.

37. Discriminação e Violência contra a Mulher. Discriminação em razão do Gênero.

38. Direitos das Mulheres. Questão da Ideologia Antigênero.

38.1. Direitos Sexuais e Reprodutivos.

38.2. ADPF 442.

38.3. Caso Artavia Murillo e Outros vs. Costa Rica.

39. Convenção Belém do Pará.

39.1. Convenção Belém do Pará: continuação dos deveres dos Estados.

39.2. Violência doméstica. Caso Maria da Penha vs. Brasil. Lei Maria da Penha.

39.3. Feminicídio.

39.4. Caso Campo Algodonero.

39.5. ADPF 779.

40. Violências de Gênero. Violência Institucional de Gênero: Revitimização da mulher vítima de violência sexual.

40.1. Violência Obstétrica.

41. Direito das Pessoas / População LGBTQI+. Diversidade Sexual. Princípios de Yogyakarta.

41.1. Opinião Consultiva nº 24 de 2017. STF ADI nº 4275. Caso Atala Riffo vs. Chile. Brasil e o incremento dos crimes de ódio baseados na orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero. Discursos de ódio e estigmatizantes emitidos por autoridades de Estado.

42. 100 Regras. Pertencimento a grupo étnico-racial. Raça.

42.1. Colonialismo.

42.2. Racismo. Racismo Institucional. Racismo Estrutural.

42.3. Branquitude.

42.4. O que fazer com minha branquitude? Letramento Racial. Racismo e Sistema de Justiça. Acesso à Justiça. Teoria Crítica da Raça.

43. Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

44. Caso Simone André Diniz.

45. Caso Alyne Pimentel.

46. Estatuto da Igualdade Racial. Lei 12.288/2010.

46.1. Crime de Racismo. Lei 7716/1989.

46.2. Ensino História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena: Lei 10.639/2003 + Lei 11.645/2008.

46.3. Política Nacional de Saúde da População Negra. PNSIPN (Portaria GM/MS n. 992/2009).

47. Noção de racismo ambiental.

48. Povos Originários: povos indígenas e tribais. Convenção 169 OIT. Terra e Território.

49. Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matrizes Africanas.

50. Povos Indígenas e o papel da Defensoria Pública.

50.1. Justiça Ordinária vs. Justiça Indígena. Movimento Constitucional da América Latina.Medida Cautelar Belo Monte. Processo de “fortalecimento da CIDH”.

50.2. Caso Povo Indígena Xucuru vs. Brasil. Noção de etnocídio.

51. Noção de geocropolítica.

51.1. Segurança e Cidadania. Direito de Resistencia. Comissão Interamericana. Informe sobre Segurança cidadã e Direitos Humanos.

51.2. Direito das Vítimas de Violência de Estado. Mortes violentas e violência seletiva. Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil.

51.3. Direito das Pessoas Moradoras de Favelas. ADPF 635.

52. Direitos das Pessoas em Situação de Rua (POR RUA). Conceito e Princípios das Políticas Públicas. Decreto Federal nº 7.053 de 23 de Dezembro de 2009. Recolhimento Compulsório. Lei Municipal nº 6.350/2018.

52.1. Noção de Humilhação Social. Acesso à justiça e atuação interdisciplinar. Resolução CNDH n. 40/2020

53. Direitos das Pessoas Trabalhadoras Rurais, Camponesas e de Migração Forçada.

53.1. Caso Sétimo Garibaldi vs. Brasil.

53.2. Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde. Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Rio de Janeiro (COETRAE/RJ).

53.3. Caso Empregados da Fábrica Fogos de Artifício vs. Brasil.

54. Pessoas em situação de Vulnerabilidade em razão da denegação de Justiça. Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos no Brasil.

55. Justiça Transicional. Estado de Direito. Caso Gomes Lund vs. Brasil e a ADPF 153. Caso Vladimir Herzog vs. Brasil.

55.1. Justiça Transicional. Papel das instituições do sistema de justiça. Comissão Nacional da Verdade. Histórico. Atribuições. Legislação. Audiências Públicas. Relatórios.

56. Pessoa privada de liberdade. Relatório sobre DH no Brasil. Sistema Penitenciário, Sócio Educativo e Asilar: tripé institucional manicomial. Privatização de estabelecimentos penais. Relatório CIDH.

56.1. Medidas Provisórias contra o Brasil (Instituto Penal Placido Sá Carvalho; Complexo Penitenciário do Curado; Urso Branco; Complexo de Tatuapé – FEBEM; Penitenciária de Araraquara; Unidade de Internação Sócio Educativa; Complexo de Pedrinhas).

57. Gênero e Privação de Liberdade. Mulheres encarceradas (cis e trans). Regras de Bangkok. LGBT Privados de Liberdade. Resolução nº 01/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária em Conjunto com o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

58. Pessoas Indígenas Privadas de Liberdade. Resolução CNJ n. 287/2019.

59. Padrões Internacionais para as Garantias Judiciais e os Direitos Pre-processuais. Caso Escher e outros.

60. Direito a não ser torturado. Protocolo de Istambul. CNJ. SIDH. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Padrões Internacionais para Prisão e Liberdade. Audiência de Custódia. Caso Bayarri vs. Argentina.

61. Padrões Interamericanos de Exclusão da Prova obtida por meio ilícito. Caso Cabrera Garcia e Montiel Flores vs. México.

62. Convenção Contra a Tortura e Outras Penas Ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Comitê de Supervisão. Funções e atribuições. Subcomitê para a Prevenção da Tortura. Mecanismos Nacional e Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura. Atribuições. Resolução DPGE/RJ nº 932 de 26 de junho de 2018. (protocolo contra a tortura)

63. Pessoas em situação de Vulnerabilidade em razão da deficiência. Relatório sobre Direitos Humanos no Brasil. Comunidades Terapêuticas: manicômios atualizados.

64. Padrões Internacionais de Proteção. Convenção Internacional de Pessoas com deficiência. Comitê de Supervisão.

65. Caso Ximenes Lopes vs. Brasil.

65.1. Luta Antimanicomial. PNSM (Política Nacional de Saúde Mental). Lei 10.216/01. Lei Brasileira de Inclusão.

66. Pessoas em situação de Vulnerabilidade em razão da idade. Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.

67. Padrões Interamericanos de Direitos Humanos para Pessoas Idosas. Caso Poblete Vilches e outros vs. Chile. (saúde idoso). Caso Muelle Flores vs. Peru. (aposentadoria idoso).

68. Xenofobia, desafios sociais e formais. 100 Regras. OC 18/03. Relatório sobre a Situação de DH no Brasil: Situação das pessoas migrantes venezuelanas no Brasil.

69. Direito Internacional dos Refugiados (DIR). Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados. ACNUR. Direito ao Asilo. OC 25/18. Caso Família Pacheco Tineo vs. Estado Plurinacional da Bolívia.

70. Proteção da Apatridia. Caso Meninas Yean e Bosico vs. Republica Dominicana.

71. Lei Federal 9.474 de 02 de julho de 1997. Lei Federal 13.445 de 24 de Maio de 2017. CEIPAR-RJ (Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados).

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Professora

Patricia Magno