CNJ – Projeto Começar de Novo e GMF CNJ recomendacao_49_2014 CNPCP Res 14-1994 regras minimas Decreto de Indulto 2014 Decreto de Indulto 2013 Decreto de Indulto 2012 Decreto de Indulto 2011 Decreto de Indulto 2010 Decreto de Indulto 2009 Decreto de Indulto 2008 Dec Fed 4433-02 Decreto 44924-22-08-14 -RJ Decreto n 6040 _ povos e comunidades tradicionais Decreto n 7053 de 2009 _ POP RUA Lei Brasileira de Inclusão LEI DO SUAS LEI DO SUS Lei 10216/01 – Lei Reforma Psiquiátrica Lei 5778-10 Mecanismo Estadual RJ L10639_historia afro-brasileira L12288_Estatuto Igualdade Racial L13971- plano plurianual sem ref quilombo Lei 7716 de 1989 Lei Caó Lei 12847-13 Mecanismo Nacional Portaria Ministerial 2488 de 2011 – ESF e PACS PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 Portaria MS/GM 224/92 PORTARIA 94 – EAP PAI-PJ (GO) Portaria Criação PAI- PJ (MG) e o Programa Novos Rumos – regulamentação PNAISP – Portaria MJ/MS PNDH-1 PNDH-2 PNDH-3 PNDH 3 – Programa Nacional de Direitos Humanos Portaria Residências Terapêuticas Portaria 2840-14 programa de desins Portaria 1777- Plano antigo Portaria n. 3088 RAPS Portaria GM/MS nº 251 de 31 de janeiro de 2002 Recomendação CNJ 35 – Medidas de Segurança Redação Final – PL 4667-2004 Regulamento do SIPEN RJ Resolução CNPCP 12 de 2009 Resolucao_CNDH_40 (pop rua) Resolução CNPCP n.04/2001 – Assistência ao egresso Resolução CNJ 162 / 2012 Resolução CNJ 96/09 (Projeto Começar De Novo) Resolução CNJ 212/2015 Trabalho Escravo Res CNJ n 287 de 2019 Res. CNPCP 12 de 2009 Res. CNJ 113 de 2010 Res CNJ 254-2018 _ Enfrentamento violência contra mulher Res SEAP 782 de 2018 Resolução CFM nº 1.955/2010 Resolução CNPCP 05/04 Rescnj_108 SP – Projeto Audiência de Custodia TERMO DE ADESÃO DO RJ à PNAISP TJ RJ RESOLUÇÃO 45 Lei Maria da Penha Lei 7716/1989 Estatuto da Igualdade Racial. (= Lei 12.288/2010) Lei 10.639/2003. + Lei 11.645/2008 Decreto nº 6261_Agenda Brasil Quilombola Política Nacional de Saúde da População Negra Decreto nº 6.040 de 7 de fevereiro de 2007 (Política Nacional Povos Tradicionais Lei 10.216 de 6 de Abril de 2001 Lei Municipal nº 6.350 de 4 de Maio de 2018 Decreto Federal nº 7.053 de 23 de Dezembro de 2009. (POP RUA) Lei Federal 13.445 de 24 de Maio de 2017 Lei Federal 9.474 de 02 de julho de 1997