NORMATIVA INSTITUCIONAL DP RJPatricia Magno2022-08-12T12:58:27-03:00
- Deliberação CS/DPGE/RJ n. 82 (NUDEDH)
- Deliberação CS/DPGE/RJ n. 124 de 20 de dezembro de 2017. (critério vulnerabilidade)
- Nota Técnica 202014 – PNEE 2020 CDPCD CIJ CONDEGE ANADEP
- Res DPGE RJ 747 (COGASP)
- ResDPGE 260-04 criou NUDEDH
- Res DPRJ 1138 DE 2022 – GT alimentaçao adequada
- Resolução DPGE nº 932 de 26 de Junho de 2018. (protocolo contra a tortura)
- Deliberação CS 80-2011 NUSPEN
NORMATIVA INTERNAPatricia Magno2021-06-11T12:53:14-03:00
- CNJ – Projeto Começar de Novo e GMF
- CNJ recomendacao_49_2014
- CNPCP Res 14-1994 regras minimas
- Decreto de Indulto 2014
- Decreto de Indulto 2013
- Decreto de Indulto 2012
- Decreto de Indulto 2011
- Decreto de Indulto 2010
- Decreto de Indulto 2009
- Decreto de Indulto 2008
- Dec Fed 4433-02
- Decreto 44924-22-08-14 -RJ
- Decreto n 6040 _ povos e comunidades tradicionais
- Decreto n 7053 de 2009 _ POP RUA
- Lei Brasileira de Inclusão
- LEI DO SUAS
- LEI DO SUS
- Lei 10216/01 – Lei Reforma Psiquiátrica
- Lei 5778-10 Mecanismo Estadual RJ
- L10639_historia afro-brasileira
- L12288_Estatuto Igualdade Racial
- L13971- plano plurianual sem ref quilombo
- Lei 7716 de 1989 Lei Caó
- Lei 12847-13 Mecanismo Nacional
- Portaria Ministerial 2488 de 2011 – ESF e PACS
- PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
- Portaria MS/GM 224/92
- PORTARIA 94 – EAP
- PAI-PJ (GO) Portaria Criação
- PAI- PJ (MG) e o Programa Novos Rumos – regulamentação
- PNAISP – Portaria MJ/MS
- PNDH-1
- PNDH-2
- PNDH-3
- PNDH 3 – Programa Nacional de Direitos Humanos
- Portaria Residências Terapêuticas
- Portaria 2840-14 programa de desins
- Portaria 1777- Plano antigo
- Portaria n. 3088 RAPS
- Portaria GM/MS nº 251 de 31 de janeiro de 2002
- Recomendação CNJ 35 – Medidas de Segurança
- Redação Final – PL 4667-2004
- Regulamento do SIPEN RJ
- Resolução CNPCP 12 de 2009
- Resolucao_CNDH_40 (pop rua)
- Resolução CNPCP n.04/2001 – Assistência ao egresso
- Resolução CNJ 162 / 2012
- Resolução CNJ 96/09 (Projeto Começar De Novo)
- Resolução CNJ 212/2015 Trabalho Escravo
- Res CNJ n 287 de 2019
- Res. CNPCP 12 de 2009
- Res. CNJ 113 de 2010
- Res CNJ 254-2018 _ Enfrentamento violência contra mulher
- Res SEAP 782 de 2018
- Resolução CFM nº 1.955/2010
- Resolução CNPCP 05/04
- Rescnj_108
- SP – Projeto Audiência de Custodia
- TERMO DE ADESÃO DO RJ à PNAISP
- TJ RJ RESOLUÇÃO 45
- Lei Maria da Penha
- Lei 7716/1989
- Estatuto da Igualdade Racial. (= Lei 12.288/2010)
- Lei 10.639/2003. + Lei 11.645/2008
- Decreto nº 6261_Agenda Brasil Quilombola
- Política Nacional de Saúde da População Negra
- Decreto nº 6.040 de 7 de fevereiro de 2007 (Política Nacional Povos Tradicionais
- Lei 10.216 de 6 de Abril de 2001
- Lei Municipal nº 6.350 de 4 de Maio de 2018
- Decreto Federal nº 7.053 de 23 de Dezembro de 2009. (POP RUA)
- Lei Federal 13.445 de 24 de Maio de 2017
- Lei Federal 9.474 de 02 de julho de 1997
NORMATIVA INTERNACIONALPatricia Magno2023-12-31T10:05:52-03:00
- 100 Regras atualizada – versão espanhol – 2018
- 100 Regras de Acesso à Justiça – versão original 2008
- 100 Regras (texto da comissão de acompanhamento 100 regras 2018)
- ACNUDH Res AG 48-141
- AG_RES 2714_XLIII-O13
- AG_RES 2801_XLII-O12
- AG_RES 2821_XLIV-O14
- AG Res 2887 O-16
- AG_RES_2656_XLI-O11
- AG -RES 2908 -XLVII-O-17
- AG-CG_Projeto de Resolução Promoção e Proteção DH _outubro2020
- AG-RES 2928 (XLVIII-O-18)
- AG-RES (XLIX-O-19) Promocion_y_Proteccion_de_DDHH_OEA
- CJI-RES_226_LXXXIX-O-16 _ princípios sobre Defensa Publica
- Convenção 169 OIT
- Convenção Belém do Pará (OEA)
- Convenção do Estatuto dos Refugiados + Protocolo
- Convenção Interamericana sobre o desaparecimento forçado de pessoas (94)
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW – ONU)
- Convenção Pessoas Idosas OEA
- Conjunto de Princípios para a Proteção de Todas as Pessoas Sujeitas a Qualquer forma de Detenção ou Prisão
- Convenção Internacional Pessoas com Deficiência
- Convenção Internacional Desaparecimento Forçado
- Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância
- Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância
- Constitucion_politica_del_estado_bolivia
- Convenção Interamericana de Direitos da Pessoa Idosa
- Carta de Cancun 2002 (Cumbre Ibero-Americana)
- Convenção Interamericana contra Tortura OEA 85
- Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH – OEA)CADH – OEA
- Carta Democrática Interamericana OEA
- SISTEMA AFRICANO
- Convenção Internacional de Prevenção e Combate a Tortura (CAT – ONU)
- Conselho DH_RES_6_36 expertos povos indigenas
- Conselho DH A.RES.60.251
- Conselho DH A_HRC_RES_5_1
- Conselho DH A_HRC_RES_5_2
- Conselho DH Manual Proced Especiais rascunho
- Conselho DH Res 65-281 Revisão 2011
- Constituição da OMS_1946
- Constituicion Equador 2008
- Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas
- DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INTERNET
- Declaração Mundial sobre Educação para Todos (Jomtien)
- Declaração Mundial sobre a sobrevivência crianças (1990)
- Declaração e Programa de Ação de Viena 1993
- Declaração e Plataforma de Ação Cairo 1994
- Declaração e Plataforma de Ação Pequim 1995
- Declaração Minorias (1992) ONU
- Declaração Proteção contra os Desaparecimentos Forçados ONU
- Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento
- Declaração_Universal_Direitos_Indigenas
- DECLARAÇÃO DE CARACAS – OMS, 1990
- Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas
- Declaração de Brasília que antecedem as 100 Regras
- Decreto Federal 10212-2020_promulga Regulamento Sanitário Internacional
- Diretrizes OPCAT para Mec Nacionais
- Estatuto Apatridia
- Modificaciones Regulamento 2013
- Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos – PIDCP (ONU)
- Princípios de Paris
- Principios_básicos_relativos_a_la_independencia_de_la_judicatura
- Princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo.
- Princípios Básicos Tratamento de Reclusos ONU 90
- Princípios de Yogyakarta
- Princípios ONU sobre Eficaz Prevenção e Investigação das Execuções Extralegais
- Principios_relativos_a_la_investigaci_n_y_documentaci_n_eficaces_de_la_tortura_y_otros_tratos_o_penas_crueles_inhumanos_o_degradantes
- Principios_relativos_a_una_eficaz_prevenci_n_e_investigaci_n_de_las_ejecuciones_extralegales_arbitrarias_o_sumarias
- Protocolo Adicional a CAT – Subcomitê Tortura
- Protocolo de Minesota sobre investigar mortes ilícitas
- Protocolo de Istambul
- Protocolo facultativo de comunicações individuais da Convenção Direitos das crianças
- Protocolo Facultativo do Pacto Direitos Economicos, Sociais e Culturais_2008
- Protocolo facultativo ao pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais (pidesc)1
- Princípios ONU para proteção de pessoas com transtorno mental e para a melhoria da assistência (Resolução 46/119, de dezembro de 1991)
- Reglas_m_nimas_de_las_Naciones_Unidas_para_la_administraci_n_de_la_justicia_de_menores_Reglas_de_Beijing
- Regras Mínimas ONU Tratamento Reclusos (1955)
- Regras de Bangkok para Presas
- Regras de Mandela
- Regulamento da Corte IDH
- Regulamento da Corte IDH – Fundo Assistencia às Vítimas
- Regulamento CIDH 2013
- Regras de Toquio – Res ONU
- Regras de Havana
- Resolução n. 824 – NUCATE