– OC. OPINIÕES CONSULTIVAS DA CORTE IDHAdmin2023-06-23T11:45:08-03:00
- OC1-82_Funcao_Consultiva_CorteIDH
- OC2-82_Reservas_Vigencia_CADH_efeitos
- OC3-83_Pena_Morte_restricoes
- OC4-84_Dir_Nacionalidade
- OC5-85_Liberdade_Expressao_Jornalista
- OC6-86_Leis_CADH_art30
- OC7-86_Liberdade_Expressao_e_Dir_Resposta
- OC8-87_HC_garantia_judicial
- OC9-87_Estado_emergencia_garantias_judiciais
- OC10-89_DADH_interpretacao
- OC11-90_Exceções ao Esgotamento Recursos Internos
- OC12-91_Projeto de Lei e CADH
- OC13-93_Funcao_CIDH
- OC14-94_Resp_Internacional_CADH_1_2
- OC15-97_Informe do art 51 (CIDH)
- OC16-99_Direito Assistência Consular
- OC17-02_Dirs Crianças
- OC18-03_Dirs_Migrantes_Indocumentados_Jus_Cogens
- OC19-05_Controle_Legalidade_CIDH
- OC20-09_CADH_art55_juiz_ad_hoc
- OC21-14_Dirs Crianças e contexto migração
- OC22-16_Pessoas Jurídicas e DH
- OC23-17_Meio Ambiente como DH
- OC 24-17_Pessoas LGBTI
- OC25-18_Asilo como DH
- OC26-20_Denuncia CADH
- OC27-21_Liberdades Sindicais
- OC 28/21_Reeleição Indefinida
- OC29/22_Pessoas Privadas de Liberdade
MEDIDA PROVISÓRIA URSO BRANCOPatricia Magno2023-12-20T10:44:02-03:00
- Resolução da Corte IDH – Medida Cautelar Urso Branco
- Urso Branco _ medida provisória _ 25 agosto 2011
- Urso Branco _ medida provisória _ novembro 2009
- Urso Branco _ medida provisória _ maio 2008
- Urso Branco _ medida provisória _ setembro 2005
- Urso Branco _ medida provisória _ abril 2004
- Urso Branco _ medida provisória _ agosto 2002
- Urso Branco _ medida provisória _ junho 2002
OBSERVAÇÕES GERAIS DE COMITÊS DE TRATADO_ONUPatricia Magno2023-12-20T11:41:11-03:00
- CEDAW Observação Geral 24 _ Mulher e Saúde
- Comentário Geral n. 25 – CDCriança
- Comit_de_Derechos_Humanos._Observaci_n_General_No._29
- Comit_de_Derechos_Humanos._Observaci_n_General_No._31
- Obs Geral 3 ao PIDESCs
- Obs Geral 19 ao PIDCP
- Obs Geral 1 do CATANEXO IX p 50
- Obs Geral 2 do CAT
- Obs Geral 3 do CAT
- Observaci_n_General_No._8_Derecho_a_la_libertad_y_a_la_seguridad_personales
- Observaci_n_General_No._32_Art_culo_14_Derecho_a_un_jucio_imparcial_y_a_la_igualdad_ante_los_Tribunales_y_Cortes_de_Justicia
- Observaci_n_General_N_18
- Observaci_n_General_N_28
- OG n 33_CEDAW
- Orientação PIDCP sobre informe art 40
- Recomendaci_n_general_N_25
- Tradução dos Comentários Gerais da ONU_CCPReCDESC
- Tradução dos Comentários Gerais da ONU _ CEDAW
- Tradução dos Comentários Gerais da ONU _ CERD
PROCEDIMENTOS EXTRA CONVENCIONAISPatricia Magno2023-12-20T11:50:44-03:00
- Exame Periodico Universal Decisão Brasil
- Exame Periodico Universal Informe do GT
- Exame Periodico Universal questoes ao GT Conectas
- Exame Periodico Universal Relatorio ACNUDH para CDH
- Exame Periodico Universal Relatorio do Brasil
- Exame Periodico Universal Relatorio ONGs
- Relatorio Philip Alston ingles
- Relatório Sombra sobre execuções sumarias Brasil