Aula avulsa de Direitos Humanos – Patricia Magno

DH das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade: 100 REGRAS

Curso DH das Pessoas em Sitiação de Vulnerabilidade - 100 REGRAS

⏰ 7 horas/aula

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DH das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade: 100 REGRAS

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Prazo de Visualização:
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Objetivo:

  • Estudar a normativa internacional das Regras sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade ou 100 Regras e seus reflexos nos padrões de proteção e promoção de direitos humanos, com especial enfoque no sistema interamericano e no preconizado modelo público de assistência jurídica integral e gratuita.

POR QUE VOCÊ PRECISA DA AVULSA “DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE: 100 Regras”?

  • Tenho me dedicado ao estudo das Regras de Brasília desde sua gestação no âmbito da Cimeira Ibero-Americana e em 2010 cursei a Pós-Graduação Lato Sensu do Centro de Derechos Humanos da Universidad de Chile sobre Regras de Brasília e Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

  • Dos meus 20 anos de Defensoria Pública e 18 de docência, os últimos 12 tem sido dedicados à implementação concreta dos estândares internacionais sobre a matéria, o que inclui deslocar o raciocínio jurídico desde o direito para o sujeito desse direito.

  • Aqui reuni os tópicos que trazem as noções basilares e introdutórias das Regras sobre Acesso à Justiça sobre Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e as reflexões sobre pobreza e direito ao desenvolvimento. Todo o meu curso completo se estrutura em cima dessa lógica. Mas, aqui, você encontra a parte introdutória, caso se interesse por um investimento em separado.

  • Se vc já é alune, já tem acesso a essas aulas e a esse material, mas se você não é, e quer se aprofundar nos estudos sobre acesso à justiça das pessoas em situação de vulnerabilidade, lhe será disponibilizado um material profundo e didático, com reflexões introdutórias para rever toda sua forma de estudar e aplicar os direitos humanos.

  • Adquira e ainda ganhe a AULA BÔNUS de Teoria Crítica dos Direitos Humanos, com um passeio pelo pensamento da feminista negra Thula Pires, que foi examinadora no Concurso para Defensoria Pública do Rio de Janeiro e é uma incrível pensadora crítica dos direitos humanos.

Conteúdo Programático:

28. Regras de Brasília. Origem. Natureza Jurídica. Justiça como Serviço Público.

29. Políticas de Acesso à Justiça e Assistência Jurídica. AIDEF.

29.1. Análise de Resoluções da OEA.

29.2. Defensor Interamericano.

30. Fatores de Vulnerabilidade. Imbricação de Opressões e Interseccionalidade.

30.1. 100 Regras. Efetivo Acesso à Justiça. Celebração de Atos Judiciais. Eficácia das Regras.

31. Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade. Sistema Interamericano e Defensoria Pública.

32. Padrões Interamericanos para uma Defesa Eficaz e Diligente.

32.1. Direito a contar com um DP proporcionado pelo Estado.

32.2. Interpretação evolutiva dos padrões do SIDH sobre atuação do DP.

32.3. Caso Ruano Torres vs. El Salvador.

33. Pobreza. Educação em Direitos.

33.1. Exclusão Social. ODS e Agenda 2030. Direito ao Desenvolvimento.

33.2. Discriminação Histórica e Sócioeconômica como causa da desigualdade estrutural.

34. Necessitado de Justiça e conceito de pessoa em situação de vulnerabilidade. Deliberação CS/DPGE/RJ n. 124 de 20 de dezembro de 2017.

34.1. Tridimensionalidade do Acesso à Justiça.

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Professora