Teoria Geral e Sistemas de Proteção do DIDH (MÓDULO 1)

Curso de Direitos Humanos - Módulo 01

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Curso DH - MÓDULO 01

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MÓDULO 1 DO CURSO DE DIREITOS HUMANOS?

  • Para acessar de modo aprofundado os alicerces da disciplina Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), suas interfaces com o Direito Constitucional para se preparar e se submeter a certames de ingresso em carreiras jurídicas (CONCURSO PÚBLICO).

  • No MÓDULO 1 são estabelecidos os alicerces e fundamentos gerais da matéria.

MÓDULO 01

DIREITOS HUMANOS: TEORIA GERAL e SISTEMAS DE PROTEÇÃO

1. Conceito de DH. Teoria Tradicional e Teoria Crítica.

1.1. DH em pretuguês.

1.2. DH e uma crítica amefricana ao colonialismo jurídico.

2. Fundamentos Filosóficos dos DH. Fundamentação Existencialista dos DH.

2.1. Fundamentação sócio-histórica dos DH.

3. Evolução dos DH. Etapas da Elaboração do Conceito de Pessoa. Antecedentes Históricas do DIDH.

4. Conceito de DIDH. DIDH enquanto uma das três vertentes da proteção da pessoa humana no plano internacional.

5. Fontes dos DH. Soft law. Hard law.

6. Características e especificidades dos DH. Jus Cogens. Obrigação Erga Omnes. Universalidade.

6.1. Indivisibilidade.

6.2. Interdependência. Indisponibilidade. Exigibilidade. Aplicabilidade Imediata. Eficácia Horizontal.

6.3. Abertura. Dimensão Objetiva. Vedação ao Retrocesso.

7. Natureza Jurídica dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos no Brasil.

7.1. Constitucionalização dos DH. Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH 1, 2, 3).

8. Interpretação dos DH.

9. Proteção do Conteúdo essencial dos DH e Limites Legítimos Consagrados no Direito Internacional: Restrições dos DH e Suspensão dos DH.

10. Responsabilidade Internacional do Estado. Mecanismos de responsabilização: unilateral e coletivo. Obrigação Erga Omnes. Coexistência entre constatação unilateral e constatação coletiva de violações de DH: solução de conflitos.

11. Sanção.

12. Obrigações dos Estados de Prover os Recursos Internos. Obrigações de respeito, de garantia e de não discriminação. Corte IDH: Caso Velásquez Rodrigues e Caso Campo Algodonero.

12.1. Obrigações de garantia e de não discriminação.

13. Princípio da Igualdade como Não Discriminação. Princípio da Igualdade como Não Submissão.

14. Democracia e DH. Carta Democrática OEA. Liberdade de Expressão. Liberdade de Opinião e Funcionário Público.

14.1. Caso Fontevecchia e outros vs. Argentina. OC n. 5/85. Tipo Penal de Desacato.

15. Sistema Internacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos: princípio da subsidiariedade. Noções de Litigância Estratégica. Advocacy.

16. Controle de Convencionalidade. Jurisprudência da Corte IDH e “doutrina da quarta instância”. Diálogo das Cortes. Teoria do Duplo Controle.

17. Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Carta da OEA. Organização. Órgãos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Convenção Americana de Direitos Humanos. Corte IDH. CIDH. Organização. Competência. Funções políticas.

18. CIDH. Função contenciosa. Conceito de Vítima/Representante legal.

18.1. Defensor Público e a LC 132/2009. Defensor Interamericano.

19. Sistema de petição individual.

19.1. Procedimento Perante a CIDH. Solução Amistosa.

19.2. Medidas cautelares.

20. Corte IDH. Organização. Competência. Funções. Procedimento ante a Corte IDH

20.1. Seguimento das decisões internacionais.

20.2. Medidas Provisórias ou Urgentes.

21. Implementação das Decisões no Ordenamento Jurídico Interno.

21.1. Conselhos de Direitos Humanos. Comissões de Direitos Humanos Princípios de Paris. Instituições Nacionais de Direitos Humanos. Papel das Instituições do Sistema de Justiça (DP, MP, Judiciário, PGE, AGU).

22. Sistema Universal de Direitos Humanos (SUDH). ONU. Conselho de Segurança. Conselho Econômico Social. Conselho de Direitos Humanos. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Mecanismos convencionais (órgãos de tratado) e mecanismos extraconvencionais.

23. Mecanismos extraconvencionais. Exame Periódico Universal/Revisão Periódica Universal.

24. Mecanismos extraconvencionais Procedimentos Especiais.

24.1. Procedimento de Queixa. Mecanismo de expertos sobre direitos dos povos indígenas.

25. SUDH. Mecanismos Convencionais.

25.1. Convenção contra a tortura. Comitê e Subcomitê contra tortura. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Comitê de Supervisão.

26. OMS. Direito e Saúde Global. Constituição da OMS.

26.1. Leviatã Sanitário. Poder Regulamentar. Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). Pandemia. Gripe A (H1N1). Covid-19.

27. Discussões sobre litigância estratégica. SIDH e/ou SUDH?