Aula avulsa de Direitos Humanos – Patricia Magno
SIDH: Sistema Interamericano de Direitos Humanos da OEA
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SIDH: Sistema Interamericano de Direitos Humanos da OEA
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Objetivo:
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Estudar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH/OEA), sua organização, funções, mecanismos e estratégias de implementação das decisões internacionais no âmbito interno, com o fim de preparar pessoas inscritas em CONCURSOS PÚBLICOS e aquelas que buscam RECICLAGEM para o aprimoramento de suas praxis judicial e extrajudicial.
Conteúdo Programático:
17. Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Carta da OEA. Organização. Órgãos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Convenção Americana de Direitos Humanos. Corte IDH. CIDH. Organização. Competência. Funções políticas.
18. CIDH. Função contenciosa. Conceito de Vítima/Representante legal.
18.1. Defensor Público e a LC 132/2009. Defensor Interamericano.
19. Sistema de petição individual.
19.1. Procedimento Perante a CIDH. Solução Amistosa.
19.2. Medidas cautelares.
20. Corte IDH. Organização. Competência. Funções. Procedimento ante a Corte IDH
20.1. Seguimento das decisões internacionais.
20.2. Medidas Provisórias ou Urgentes.
21. Implementação das Decisões no Ordenamento Jurídico Interno.
21.1. Conselhos de Direitos Humanos. Comissões de Direitos Humanos Princípios de Paris. Instituições Nacionais de Direitos Humanos. Papel das Instituições do Sistema de Justiça (DP, MP, Judiciário, PGE, AGU).
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Professora
