Aula avulsa de Direitos Humanos – Patricia Magno
Noções de Litigância Estratégica e Controle de Convencionalidade
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Noções de Litigância Estratégica e Controle de Convencionalidade
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Objetivo:
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Lançar os fundamentos básicos sobre o tema e abordar as relações entre o controle de convencionalidade e o controle de constitucionalidade.
Conteúdo Programático:
M1A2-T 15. Sistema Internacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos: princípio da subsidiariedade. Noções de Litigância Estratégica. Advocacy.
M1A2-T 16. Controle de Convencionalidade. Jurisprudência da Corte IDH e “doutrina da quarta instância”. Diálogo das Cortes. Teoria do Duplo Controle.
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Professora
