Aula avulsa de Direitos Humanos – Patricia Magno
DH e Pessoas Privadas de Liberdade
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DH e Pessoas Privadas de Liberdade
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Objetivo:
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Estudar os direitos humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade em razão da privação de liberdade, o papel das instituições de justiça no enfrentamento à tortura e preparação para concursos públicos na área jurídica.
Conteúdo Programático:
56. Pessoa privada de liberdade. Relatório sobre DH no Brasil. Sistema Penitenciário, Sócio Educativo e Asilar: tripé institucional manicomial. Privatização de estabelecimentos penais. Relatório CIDH.
56.1. Medidas Provisórias contra o Brasil (Instituto Penal Placido Sá Carvalho; Complexo Penitenciário do Curado; Urso Branco; Complexo de Tatuapé – FEBEM; Penitenciária de Araraquara; Unidade de Internação Sócio Educativa; Complexo de Pedrinhas).
57. Gênero e Privação de Liberdade. Mulheres encarceradas (cis e trans). Regras de Bangkok. LGBT Privados de Liberdade. Resolução nº 01/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária em Conjunto com o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
58. Pessoas Indígenas Privadas de Liberdade. Resolução CNJ n. 287/2019.
59. Padrões Internacionais para as Garantias Judiciais e os Direitos Pre-processuais. Caso Escher e outros.
60. Direito a não ser torturado. Protocolo de Istambul. CNJ. SIDH. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Padrões Internacionais para Prisão e Liberdade. Audiência de Custódia. Caso Bayarri vs. Argentina.
61. Padrões Interamericanos de Exclusão da Prova obtida por meio ilícito. Caso Cabrera Garcia e Montiel Flores vs. México.
62. Convenção Contra a Tortura e Outras Penas Ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Comitê de Supervisão. Funções e atribuições. Subcomitê para a Prevenção da Tortura. Mecanismos Nacional e Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura. Atribuições. Resolução DPGE/RJ nº 932 de 26 de junho de 2018. (protocolo contra a tortura)
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Professora
