- 100 Regras atualizada – versão espanhol – 2018
- 100 Regras de Acesso à Justiça – versão original 2008
- 100 Regras (texto da comissão de acompanhamento 100 regras 2018)
- ACNUDH Res AG 48-141
- AG_RES 2714_XLIII-O13
- AG_RES 2801_XLII-O12
- AG_RES 2821_XLIV-O14
- AG Res 2887 O-16
- AG_RES_2656_XLI-O11
- AG -RES 2908 -XLVII-O-17
- AG-CG_Projeto de Resolução Promoção e Proteção DH _outubro2020
- AG-RES 2928 (XLVIII-O-18)
- AG-RES (XLIX-O-19) Promocion_y_Proteccion_de_DDHH_OEA
- CJI-RES_226_LXXXIX-O-16 _ princípios sobre Defensa Publica
- Convenção 169 OIT
- Convenção Belém do Pará (OEA)
- Convenção do Estatuto dos Refugiados + Protocolo
- Convenção Interamericana sobre o desaparecimento forçado de pessoas (94)
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW – ONU)
- Convenção Pessoas Idosas OEA
- Conjunto de Princípios para a Proteção de Todas as Pessoas Sujeitas a Qualquer forma de Detenção ou Prisão
- Convenção Internacional Pessoas com Deficiência
- Convenção Internacional Desaparecimento Forçado
- Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância
- Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância
- Constitucion_politica_del_estado_bolivia
- Convenção Interamericana de Direitos da Pessoa Idosa
- Carta de Cancun 2002 (Cumbre Ibero-Americana)
- Convenção Interamericana contra Tortura OEA 85
- Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH – OEA)CADH – OEA
- Carta Democrática Interamericana OEA
- SISTEMA AFRICANO
- Convenção Internacional de Prevenção e Combate a Tortura (CAT – ONU)
- Conselho DH_RES_6_36 expertos povos indigenas
- Conselho DH A.RES.60.251
- Conselho DH A_HRC_RES_5_1
- Conselho DH A_HRC_RES_5_2
- Conselho DH Manual Proced Especiais rascunho
- Conselho DH Res 65-281 Revisão 2011
- Constituição da OMS_1946
- Constituicion Equador 2008
- Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas
- DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INTERNET
- Declaração Mundial sobre Educação para Todos (Jomtien)
- Declaração Mundial sobre a sobrevivência crianças (1990)
- Declaração e Programa de Ação de Viena 1993
- Declaração e Plataforma de Ação Cairo 1994
- Declaração e Plataforma de Ação Pequim 1995
- Declaração Minorias (1992) ONU
- Declaração Proteção contra os Desaparecimentos Forçados ONU
- Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento
- Declaração_Universal_Direitos_Indigenas
- DECLARAÇÃO DE CARACAS – OMS, 1990
- Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas
- Declaração de Brasília que antecedem as 100 Regras
- Decreto Federal 10212-2020_promulga Regulamento Sanitário Internacional
- Diretrizes OPCAT para Mec Nacionais
- Estatuto Apatridia
- Modificaciones Regulamento 2013
- Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos – PIDCP (ONU)
- Princípios de Paris
- Principios_básicos_relativos_a_la_independencia_de_la_judicatura
- Princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo.
- Princípios Básicos Tratamento de Reclusos ONU 90
- Princípios de Yogyakarta
- Princípios ONU sobre Eficaz Prevenção e Investigação das Execuções Extralegais
- Principios_relativos_a_la_investigaci_n_y_documentaci_n_eficaces_de_la_tortura_y_otros_tratos_o_penas_crueles_inhumanos_o_degradantes
- Principios_relativos_a_una_eficaz_prevenci_n_e_investigaci_n_de_las_ejecuciones_extralegales_arbitrarias_o_sumarias
- Protocolo Adicional a CAT – Subcomitê Tortura
- Protocolo de Minesota sobre investigar mortes ilícitas
- Protocolo de Istambul
- Protocolo facultativo de comunicações individuais da Convenção Direitos das crianças
- Protocolo Facultativo do Pacto Direitos Economicos, Sociais e Culturais_2008
- Protocolo facultativo ao pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais (pidesc)1
- Princípios ONU para proteção de pessoas com transtorno mental e para a melhoria da assistência (Resolução 46/119, de dezembro de 1991)
- Reglas_m_nimas_de_las_Naciones_Unidas_para_la_administraci_n_de_la_justicia_de_menores_Reglas_de_Beijing
- Regras Mínimas ONU Tratamento Reclusos (1955)
