NORMATIVA INSTITUCIONAL DP RJ
Deliberação CS/DPGE/RJ n. 82 (NUDEDH) Deliberação CS/DPGE/RJ n. 124 de 20 de dezembro de 2017. (critério vulnerabilidade) Nota Técnica 202014 - PNEE 2020 CDPCD CIJ CONDEGE ANADEP Res DPGE RJ 747 (COGASP) ResDPGE 260-04 criou NUDEDH Res DPRJ 1138 DE 2022 - GT alimentaçao adequada Resolução DPGE nº 932 de 26 de Junho de 2018. (protocolo contra a tortura) Deliberação CS 80-2011 NUSPEN