Decisões do SIDH (ONU e OEA)

Caso “Cinco Pensionistas” Vs. Perú

Caso Martinez Coronado vs Guatemala

Caso Castillo Petruzzi y otros. Sentença Exceções Preliminares Caso Castillo Petruzzi y otros. Sentença Mérito

CASO FERMÍN RAMIREZ vs GUATEMALA

CASO CHAPARRO ÁLVAREZ y LAPO INIGUEZ vs EQUADOR

OC1-82_Funcao_Consultiva_CorteIDH OC2-82_Reservas_Vigencia_CADH_efeitos OC3-83_Pena_Morte_restricoes OC4-84_Dir_Nacionalidade OC5-85_Liberdade_Expressao_Jornalista OC6-86_Leis_CADH_art30 OC7-86_Liberdade_Expressao_e_Dir_Resposta OC8-87_HC_garantia_judicial OC9-87_Estado_emergencia_garantias_judiciais OC10-89_DADH_interpretacao OC11-90_Exceções ao Esgotamento Recursos Internos OC12-91_Projeto de Lei e CADH OC13-93_Funcao_CIDH OC14-94_Resp_Internacional_CADH_1_2 OC15-97_Informe do art 51 (CIDH) OC16-99_Direito Assistência Consular OC17-02_Dirs Crianças OC18-03_Dirs_Migrantes_Indocumentados_Jus_Cogens OC19-05_Controle_Legalidade_CIDH OC20-09_CADH_art55_juiz_ad_hoc OC21-14_Dirs Crianças e contexto migração OC22-16_Pessoas Jurídicas e DH OC23-17_Meio Ambiente como DH OC 24-17_Pessoas LGBTI OC25-18_Asilo como DH OC26-20_Denuncia CADH OC27-21_Liberdades Sindicais OC 28/21_Reeleição Indefinida OC29/22_Pessoas Privadas de Liberdade

Caso Ruano Torres

Informe de pais_Venezuela

Medida Cautelar Tatuapé - FEBEM - Resolução da Corte IDH

MEDIDA PROVISORIA INSTITUTO PENAL PLACIDO SA CARVALHO MProv Corte Plácido Sá Carvalho Nota 242 Resolução da Corte IDH Res. Conjunta - Nova audiência na Corte IDH 2021 Res SEAP 782 de 2018 RHC 136961