- CEDAW Observação Geral 24 _ Mulher e Saúde
- Comentário Geral n. 25 – CDCriança
- Comit_de_Derechos_Humanos._Observaci_n_General_No._29
- Comit_de_Derechos_Humanos._Observaci_n_General_No._31
- Obs Geral 3 ao PIDESCs
- Obs Geral 19 ao PIDCP
- Obs Geral 1 do CATANEXO IX p 50
- Obs Geral 2 do CAT
- Obs Geral 3 do CAT
- Observaci_n_General_No._8_Derecho_a_la_libertad_y_a_la_seguridad_personales
- Observaci_n_General_No._32_Art_culo_14_Derecho_a_un_jucio_imparcial_y_a_la_igualdad_ante_los_Tribunales_y_Cortes_de_Justicia
- Observaci_n_General_N_18
- Observaci_n_General_N_28
- OG n 33_CEDAW
- Orientação PIDCP sobre informe art 40
- Recomendaci_n_general_N_25
- Tradução dos Comentários Gerais da ONU_CCPReCDESC
- Tradução dos Comentários Gerais da ONU _ CEDAW
- Tradução dos Comentários Gerais da ONU _ CERD
