Aula avulsa de Direitos Humanos – Patricia Magno
Responsabilidade Internacional dos Estados e Princípio da Igualdade como Não-Submissão
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Responsabilidade Internacional dos Estados e Princípio da Igualdade como Não-Submissão
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Objetivo:
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Tratar de explicar as obrigações dos estados de respeito, garantia e não discriminação, que é um dos tópicos mais complexos e primordiais para a compreensão da responsabilidade dos Estados no plano internacional e do princípio da igualdade sob o enfoque sociológico.
Conteúdo Programático:
M1A2_Top. 12. Obrigações dos Estados de Prover os Recursos Internos. Obrigações de respeito, de garantia e de não discriminação. Corte IDH: Caso Velásquez Rodrigues e Caso Campo Algodonero.
M1A2_Top. 12.1. Obrigações de garantia e de não discriminação.
M1A2_Top. 13. Princípio da Igualdade como Não Discriminação. Princípio da Igualdade como Não Submissão.
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Professora
