Aula avulsa de Direitos Humanos – Patricia Magno

Responsabilidade Internacional dos Estados e Princípio da Igualdade como Não-Submissão

Responsabilidade Internacional dos Estados e Princípio da Igualdade como não-submissão

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Responsabilidade Internacional dos Estados e Princípio da Igualdade como Não-Submissão

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Objetivo:

  • Tratar de explicar as obrigações dos estados de respeito, garantia e não discriminação, que é um dos tópicos mais complexos e primordiais para a compreensão da responsabilidade dos Estados no plano internacional e do princípio da igualdade sob o enfoque sociológico.

Conteúdo Programático:

M1A2_Top. 12. Obrigações dos Estados de Prover os Recursos Internos. Obrigações de respeito, de garantia e de não discriminação. Corte IDH: Caso Velásquez Rodrigues e Caso Campo Algodonero.

M1A2_Top. 12.1. Obrigações de garantia e de não discriminação.

M1A2_Top. 13. Princípio da Igualdade como Não Discriminação. Princípio da Igualdade como Não Submissão.

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Professora