Aula avulsa de Direitos Humanos – Patricia Magno
DH e Pessoas Migrantes
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Direitos Humanos e Pessoas Migrantes
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Objetivo:
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Estudar os direitos humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade em razão da migração (apátridas, refugiados e trabalhadores migrantes), com especial enfoque na jurisprudência do sistema interamericano de direitos humanos.
Conteúdo Programático:
68. Xenofobia, desafios sociais e formais. 100 Regras. OC 18/03. Relatório sobre a Situação de DH no Brasil: Situação das pessoas migrantes venezuelanas no Brasil.
69. Direito Internacional dos Refugiados (DIR). Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados. ACNUR. Direito ao Asilo. OC 25/18. Caso Família Pacheco Tineo vs. Estado Plurinacional da Bolívia.
70. Proteção da Apatridia. Caso Meninas Yean e Bosico vs. Republica Dominicana.
71. Lei Federal 9.474 de 02 de julho de 1997. Lei Federal 13.445 de 24 de Maio de 2017. CEIPAR-RJ (Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados).
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Professora
