Aula avulsa de Direitos Humanos – Patricia Magno
DH e Pessoas com Deficiência

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Direitos Humanos e Pessoas com Deficiência
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Objetivo:
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Estudar os direitos humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade em razão da deficiência, com especial enfoque no modelo social de deficiência de direitos humanos.
Conteúdo Programático:
63. Pessoas em situação de Vulnerabilidade em razão da deficiência. Relatório sobre Direitos Humanos no Brasil. Comunidades Terapêuticas: manicômios atualizados.
64. Padrões Internacionais de Proteção. Convenção Internacional de Pessoas com deficiência. Comitê de Supervisão.
65. Caso Ximenes Lopes vs. Brasil.
65.1. Luta Antimanicomial. PNSM (Política Nacional de Saúde Mental). Lei 10.216/01. Lei Brasileira de Inclusão.
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Professora
