Feminicídio e Direitos Humanos das Mulheres

Feminicídio

 “é a morte violenta de mulheres por razões de gênero que ocorra no ambiente doméstico dentro de relações familiares, ou na comunidade infligida em razão de qualquer outra relação interpessoal, perpetrada ou tolerada pelo Estado e seus agentes, por ação ou omissão.” (ONU MULHERES, Protocolo Latino-americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero).

Tipos de Feminicídio

Ativos ou Diretos: normalmente por conduta de particular

Passivos ou Indiretos: atribuível ao Estado quando não desempenha o dever de devida diligência para prevenir ou reprimir crimes contra mulheres, os “feminicídios de Estado”.

Exemplos de feminicídios ativos ou diretos:

1) as mortes de mulheres e meninas como resultado de violência doméstica, exercida pelo cônjuge no quadro de uma relação de intimidade ou convivência;

2 o assassinato misógino de mulheres;

3 as mortes de mulheres e meninas cometidas em nome da “honra”;

4 as mortes de mulheres e meninas relacionadas a situações de conflito armado (como estratégia de guerra, opressão ou conflito étnico);

5 as mortes de mulheres e meninas relacionadas com o pagamento de um dote;

6 as mortes de mulheres relacionadas à identidade de gênero e à orientação sexual (femicídios lesbofóbicos);

7 o infanticídio feminino e a seleção de sexo baseada no gênero (feticídio); e

8 as mortes de mulheres e meninas relacionadas à origem étnica e à identidade indígena.

Exemplos de feminicídios passivos ou indiretos ou FEMINICÍDIOS DE ESTADO:

1) as mortes resultantes de abortos inseguros e clandestinos;

2) a mortalidade materna ou feminicídios reprodutivos em casos decorrentes de violência obstétrica;

3) as mortes por práticas nocivas (por exemplo, as ocasionadas pela mutilação genital feminina);

4) as mortes vinculadas ao tráfico de seres humanos, ao tráfico de drogas, à proliferação de armas de pequeno porte, ao crime organizado e às atividades das quadrilhas e bandos criminosos;

5) a morte de meninas ou mulheres por negligência, privação de alimento ou maus-tratos;

6) os atos ou omissões deliberadas por parte de funcionários públicos ou agentes do Estado.

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